Prefeita debate regularização de imóveis com representantes da Igreja cat&oacut


Prefeita debate regularização de imóveis com representantes da Igreja cat&oacut
Crédito da imagem: Divulgação

Representantes da Igreja Católica reuniram-se na última quarta-feira (18) com a prefeita Micarla de Sousa, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, ocasião em que solicitaram a regularização imobiliária dos prédios pertencentes à Igreja Católica em Natal, especialmente em relação ao pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Participaram do encontro com a chefe do executivo municipal o arcebispo metropolitano de Natal, Dom Matias, monsenhor Lucas Batista Neto, pároco de Mirassol, o padre Normando Pignataro Delgado, da paróquia de São Camilo de Lelis, em Lagoa Nova, o ecônomo da arquidiocese Vital Bezerra de Oliveira, o coordenador de patrimônio da Arquidiocese, Pedro Cordeiro da Cruz, e o vereador Hermano Morais.

Segundo Vital Bezerra de Oliveira, ecônomo da arquidiocese de Natal, a Constituição Federal determina que as religiões, independente de sua denominação e onde quer que estejam instaladas, são isentas do pagamento de IPTU. “Recentemente um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a isenção estende-se, inclusive, a imóveis pertencentes à Igreja que estejam alugados para outras pessoas”, lembrou Vital.

O ecônomo disse ainda que mesmo com a lei, ainda continuam chegando os carnês para pagamento de IPTU nos diversos imóveis da Igreja Católica em Natal. “Viemos aqui especialmente para solicitar que nos seja concedido este direito constitucional”, ressaltou o arcebispo Dom Matias.

Os religiosos e dirigentes católicos lembraram à Micarla de Sousa o caso de uma área da Igreja no bairro de Ponta Negra, que abriga o Centro de Treinamento de Ponta Negra, além do prédio de um hotel, alugado a um grupo italiano.

“Neste caso, de acordo com o pronunciamento do STF, mesmo o local alugado, também deve ter isenção do pagamento do IPTU. Os recursos que iremos economizar pretendemos usar para as obras da Igreja”, explicou Pedro Cordeiro da Cruz, coordenador de patrimônio da Arquidiocese de Natal.

A chefe do executivo municipal informou que enviará a solicitação dos representantes para a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). “Vou determinar a eles que analisem todos os meios possíveis para que esse pleito seja atendido, até porque é uma norma legal e nós iremos respeitar”, garantiu Micarla de Sousa.

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