A Fundação Cultura Capitania das Artes (Funcarte), através do Programa da Lei Djalma Maranhão comunica que o prazo das inscrições de projetos de incentivo à cultura pela Lei Djalma Maranhão termina hoje. Os interessados devem inscrever os projetos na sede da Funcarte, no setor do Programa Djalma Maranhão até as 14h desta quarta-feira (13).
O benefício será concedido a projetos que promovam o incentivo ao estudo, à edição de obras e à produção das atividades artístico-culturais. Informações pelo telefone 3232 4959. Para dar entrada nos projetos, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Municipal de Entidades Culturais (CEMEC).
O cadastro do CMEC é feito na Secretaria Executiva do Programa Djalma Maranhão, na Funcarte. Além disso, os agentes culturais devem preencher a proposta de incentivo em uma via impressa e outra em mídia digital, protocolizá-las na Secretaria Executiva até hoje, apresentando a seguinte documentação:

Pessoa jurídica:
Cópia do CNPJ; cópia do instrumento constitutivo e suas alterações; cópia da ata de constituição e de eleição da diretoria atual e/ou termo de posse, conforme o caso; cópia do documento de identificação (Carteira de Identidade ou Habilitação - CNH) e do CPF do responsável legal; Currículo da instituição ou empresa atualizado; Cópia da carteira do CMEC; Certidão negativa de débitos municipais.

Pessoa física:
Cópia do documento de identificação (Carteira de Identidade ou Habilitação-CNH); cópia do CPF; currículo do empreendedor atualizado; cópia da carteira do CMEC; certidão negativa de débitos municipais.