Coordenação do projeto orla discute os próximos passos do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI)


Coordenação do projeto orla discute os próximos passos do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI)
Assessoria de Imprensa/Semurb

Ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), uma reunião sobre o Termo de Adesão de Gestão das Praias (TAGP) e o Plano de Gestão Integrada da Orla de Natal (PGI). Com a presença da coordenação municipal do Projeto Orla, composta pelas Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Turismo (Setur), o objetivo foi discutir sobre os próximos passos a serem dados pela coordenação, a partir da aprovação do PGI, que se encontra em análise nas esferas Estadual e Federal.


O encontro aconteceu na sede da Setur e contou com a participação da secretária de Turismo de Natal, Ohana Fernandes, e sua adjunta, Christiane Alecrim. Além do secretário adjunto da Semurb, Walter Pedro, a chefe do setor de Planejamento Urbano e Ambiental (SPUA), Lilian Celestino e do gestor substituto do TAGP, o supervisor geral da fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, como também do especialista em Gestão Costeira do departamento de planejamento da Semurb, Marks Walles e da representante da secretaria municipal de governo, Juliana Couto.


O termo admite à Administração Municipal assumiu compromissos como garantir a função socioambiental das praias, promover o correto uso desses espaços, bem como responsabilidade em relação às ações durante o período de gestão, incluindo a fiscalização e disponibilizar informações atualizadas à população.


Ao assumir a gestão das praias em 2021, o Município poderá receber receitas patrimoniais diretas, comprometendo-se com a fiscalização e elaboração do planejamento integrado, por meio do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), que foi construído com a sociedade por meio de oficinas. A gestão é compartilhada entre a Secretaria de Turismo e de Meio Ambiente e Urbanismo, com duração inicial de 20 anos, prorrogáveis.


Na ocasião, foi esclarecido que está sendo formatado um decreto pela Semurb, para regularizar os usos dos espaços públicos e as atividades exercidas nesses locais, tais como: quiosqueiros e locadores de mesas e cadeiras e ambulantes, que deverá ocorrer de forma transitória, como prevê a lei 7.254/2021.


Na reunião ficou definido, que quando o PGI chegar será submetido a consulta pública, até a realização da audiência para aprovação do Plano. Concomitante a isso, será realizada a eleição do Comitê Gestor da orla, um órgão colegiado, que tem a função de acompanhar e fiscalizar o andamento do PGI. A previsão é que isto aconteça no início do próximo ano.


Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI)

O Projeto Orla, embasado no Decreto 5.300 de 2004, representa uma metodologia de planejamento integrado que busca a racionalização e coordenação das políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, com ênfase no ordenamento da orla por meio do Plano de Gestão Integrada (PGI).


Esta iniciativa é conduzida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME), Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo (SNDTur/MTur) e Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU/MDR) no âmbito federal.


O Projeto Orla, que também envolve esferas estaduais e destaca a participação dos municípios na elaboração do PGI, tem como objetivo otimizar o ordenamento e as atividades nos espaços costeiros.

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