O Departamento de Gestão Escolar (DGE) da Secretaria Municipal de Educação de Natal promoveu nesta quarta e quinta-feira (19 e 20), no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), a formação “Regimento Escolar” direcionada para diretores administrativo-financeiros e diretores pedagógicos das escolas de Ensino Fundamental e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). A formação teve como prioridade explicar detalhes sobre o Regimento Escolar e sua aplicação no dia a dia das unidades de ensino. 

O regimento escolar é a expressão da política pedagógica, administrativa e disciplinar da escola, e regula, em seu âmbito, as relações do coletivo escolar, com base nos princípios educacionais vigentes e na legislação educacional. É um documento que deve ser elaborado com a participação dos diversos segmentos da escola, aprovado pelo Conselho Escolar da própria instituição e pela entidade mantenedora, como também pelos sistemas de ensino aos quais as escolas se jurisdicionam.

A assessora pedagógica do DGE, Patrícia Azevedo, destacou alguns pontos da construção coletiva do regime escolar quanto à forma de ser elaborada. “Apresentar a matéria regimental de forma simples e clara, utilizar a linguagem correta, concisa e precisa, expor ideias bem relacionadas em sequência adequada, evitar palavras que possibilitem dupla interpretação, utilizar as palavras e frases indispensáveis à redação do texto e observar as que tenham sentido completo, exato e simples”, observou.

Já a assistente social, na Promotoria de Educação, Vanessa Varella, explicou que no regimento interno das normas de convivência trouxe algumas novidades como o termo membros da comunidade, e não há identificação individual, que estimula o sentido de comunidade de pertencimento, incluiu ainda a tipificação dos atos de indisciplina que promove acesso à informação objetiva e o destino de registro dos atos de indisciplina em livro ou instrumento específico para tal finalidade. “O edital precisa ser comunicado em até 72 horas para todas as partes envolvidas, mas não pode colocar nomes das pessoas, porque se responder a um processo, vai colocar discussão de assuntos disciplinares, e precisa trabalhar no conselho escolar o sigilo dos assuntos discutidos para não gerar fofoca dentro da escola”, reforçou.

Ocorreu ainda a apresentação do Centro de Diálogo Escolar que vai promover atividades junto à comunidade escolar e será instalado no Departamento de Atenção ao Educando (DAE) da SME. “ A proposta será de superarmos os conflitos interpessoais trazendo conhecimentos práticos e teóricos e que tem a possibilidade que se conquiste um diálogo de forma concreta e prática, nos ajudando mutuamente, mas já trazendo uma experiência rica para que se consiga viabilizar esta construção dentro da nossa rede organizando uma cultura de paz”, disse Eder Lemos, assessor pedagógico. 

A promotora do Ministério Público, doutora Liliane Câmara dos Santos, reforçou a importância do regimento escolar. “Esse regimento serve como parâmetro para os conflitos e essa mudança de mentalidade, é hoje, com a justiça restaurativa, a medida sócio pedagógica que é uma inovação vai permitir que a comunidade escolar seja mais justa.  E o regimento precisa ser debatido com a própria comunidade, porque é isso que vai fazer que o regimento seja adequado aquela unidade de ensino”, finalizou a promotora.