O Cadastro Único é um instrumento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (Governo Federal), executado em todo o país, e aqui em Natal é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas. O objetivo do Cadastro é identificar e caracterizar as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total da composição familiar. A partir do Cadastro Único é possível conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, com informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos e também dados específicos de cada componente.

Para se inscrever no Cadastro Único é simples. “A família deve nos procurar na sede da Semtas (ou nas unidades descentralizadas) levando a documentação exigida para ser inserida no CadÚnico. O titular da família deve trazer a documentação de todos os membros da casa. Os documentos dos adultos são: carteira de trabalho, contra-cheque, identidade, CPF, título de eleitor. E das crianças/adolescentes são: certidão de nascimento, declaração da escola, comprovante de residência. Todos originais”, enfatiza Raquel Farias, chefe do setor de Cadastro Único.

O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, possibilita ao poder público formular e implementar políticas específicas, que possam contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e desenvolver suas potencialidades. Atualmente o Cadastro Único em Natal conta com mais de 71 mil famílias inscritas que já se beneficiam de de alguma maneira dos programas sociais.

É obrigatório estar inserido no Cadastro Único para ser beneficiário dos Programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, ProJovem Adolescente, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. “Para conseguir descontos na tarifa de energia elétrica, que varia de 10% a 65% de desconto de acordo com o consumo, a família tem que ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo. É possível ainda que famílias com renda mensal de até três salários mínimos sejam beneficiadas, desde que haja em sua composição familiar pessoas que estejam em tratamento de saúde que precisem usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia.”, afirma a Chefe do setor.

Mais um importante serviço oferecido através do CadÚnico é a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Federal, conforme dispõe o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. “Para ser beneficiado na isenção é preciso ter uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal familiar de até três salários mínimos”, afirma a chefe de setor do Cadastro Único.

Ainda existe a Carteira do Idoso, que contribui com a mobilidade de pessoas com mais de 60 anos. “A carteira possibilita a gratuidade ou desconto em passagens interestaduais em ônibus e trens para idosos de 60 anos ou mais, e com renda mensal de até dois salários mínimos por pessoa na família, e que não possua qualquer comprovante de renda. É preciso procurar a Semtas no setor de Benefícios”, afirma chefe do Cadastro Único.

Da mesma forma, outros estados e municípios já utilizam o Cadastro Único para identificação do público-alvo dos seus programas. A utilização deste único cadastro pelas três esferas de governo (União, estados e municípios) permite analisar se todas as famílias de baixa renda são assistidas pelos programas sociais, bem como evitar a sobreposição de programas para uma mesma família.