O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Foca/RN) lançou, nesta segunda-feira(21), uma campanha educativa para conscientização de que mendicância é trabalho infantil e essa exploração é crime, bem como dar moedas e produtos a crianças na rua estimula essa prática.

O Fórum, composto por várias entidades públicas e privadas, entre as quais está a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, quer estimular as doações a entidades cadastradas no Comdica, que desenvolve ações para essas famílias, e não a pedintes na rua, para desestimular que pais levem crianças para ruas e canteiros, onde estão expostas à violência urbana, acidentes de trânsito e aliciamentos.

“Como órgão gestor das políticas de assistência social e de combate à exploração infantil, a Semtas encabeça essa campanha, para que cada natalense saiba que pode contar com o Serviço Especializado em Abordagem Social, para denunciar o uso de crianças para mendicância, através do telefone 9 8870 3327, que funciona das 8h às 22h", conclama a secretária Andréa Dias. 

Ela explica que o Serviço de Abordagem da Semtas age rapidamente ao receber uma denúncia, indo ao local informado para fazer a identificação da família em situação de vulnerabilidade e trabalho infantil, que geralmente já recebe algum benefício social e é alertada de que a exploração infantil é crime.

As famílias são encaminhadas para um Centro de Referência em Assistência Social - CRAS ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, de acordo com a necessidade.

A campanha educativa vai se estender por todo ano de 2021 e está sendo lançada agora porque o período natalino faz crescer o número de pedintes nas ruas, número ainda mais aumentado esse ano por causa da pandemia.

A assistente social e advogada, Ana Paula Mafra,  coordenadora das ações estratégicas do PETI, explica que a campanha agirá em três eixos: 

O primeiro será a sensibilização da sociedade, para que ao invés de esmolas nas ruas, canteiros e sinais, faça doações a entidades beneficentes, desestimulando assim o uso de crianças para mendicância.

O segundo eixo da campanha será a identificação das famílias que estão explorando o trabalho infantil através da mendicância nos sinais e estabelecimentos privados, para o encaminhamento delas aos programas e serviços de assistência social adequado ao perfil familiar, caso ainda não sejam assistidas.

E o terceiro é a responsabilização dos pais e/ou responsáveis que insistirem na prática ilegal de exploração do trabalho infantil. Tudo isso, acrescenta Ana Paula, articulando ações conjuntas com os órgãos de defesa e proteção e as prefeituras da Grande Natal.