A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) encerra nesta sexta-feira (9) o curso de capacitação em Direito Sanitário para os servidores que atuam no Setor de Vigilância Sanitária de Natal, durante toda esta semana, na UnP da Floriano Peixoto, Cidade Alta. Participam do treinamento 45 profissionais da SMS e ainda da Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa).

Segundo o médico veterinário da SMS, André Luiz Lima, essa é a primeira vez que os servidores do setor são capacitados para o Direito Sanitário, o que trará maiores subsídios e segurança jurídica para o desenvolvimento das ações realizadas no dia-a-dia da Vigilância Sanitária, desde o processo administrativo até o trabalho de campo.

“Trabalhamos no contexto do Direito Administrativo, especificamente no Direito Sanitário, mas de uma forma autodidata porque não tivemos acesso a esse instrumento, que é fundamental para nossa atividade. O curso possui 40h/aula, sendo 20h de atividades teóricas e 20h práticas, com discussões e atividades em sala”.

Para a fiscal Lúcia de Fátima, o curso possui uma importância ímpar para o trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária no município. Ela destacou também a segurança para a comunidade, já que os fiscais estarão mais atentos e treinados para agirem com maior ênfase na promoção à saúde pública, um dos focos da Vigilância Sanitária.

“Do ponto de vista técnico, ele dá legitimidade para que nós, servidores, possamos fazer o uso da legislação, com maior propriedade para os desafios que vivenciamos no trabalho de campo cotidiano, desde uma inspeção de rotina até uma interdição. É muito importante estarmos bem instrumentalizados para exercer o poder de polícia sem causar possíveis danos à sociedade”.

O curso está sendo ministrado pelo professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Aith, e aborda as temáticas como Direito Global à Saúde, Poder de Polícia e Responsabilidade do Agente Público e Controle da Administração Pública, entre outros.