Para fazer valer o direito de ir e vir de todos, permitindo o livre acesso dos pedestres que ciculam pelas ruas da cidade, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), apresentou na manhã desta segunda-feira (18) o projeto Via Livre nas Calçadas. A partir do dia 25 todo veículo que for flagrado estacionado em cima das calçadas dificultando a acessibilidade e o passeio público será apreendido e rebocado para o pátio que guarda automóveis apreendidos pela administração municipal no bairro de San Vale, Zona Sul de Natal. A apresentação do projeto aconteceu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a presença da prefeita Micarla de Sousa e do secretário de Mobilidade Urbana, Kelps Lima.

“O Via Livre nas Calçadas veio mostrar ao cidadão o seu legítimo direito de andar nas calçadas e que a nossa gestão se preocupa com o ordenamento do trânsito da cidade. Esta é uma medida que a grande maioria da população tem aprovado”, declarou a prefeita Micarla de Sousa.

A nova postura da Semob é adotada de acordo com o Código Nacional de Trânsito. A infração é passível de multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na CNH. Para retirar o automóvel apreendido, o proprietário ainda terá que pagar a taxa do guincho de R$ 70 e a taxa de permanência do veículo no pátio da secretaria. A Semob já disponibiliza quatro reboques para remover os veículos estacionados irregularmente sobre as calçadas. Esta primeira semana será de tolerância, segundo informou Kelps Lima.
“A filosofia do projeto não é de multar ou rebocar os carros, mas de dar espaço no trânsito para os pedestres de forma a evitar acidentes e até atropelamentos. Nós queremos mudar a cultura errada que existe na cidade e colocar em prática o que determina o Código Nacional de Trânsito”, ressaltou o secretário da Semob.

A fiscalização das irregularidades acontecerá em todas as vias de Natal, incluindo as avenidas e ruas onde o projeto Via Livre está em execução como a Romualdo Galvão, Afonso Pena e as ruas São José e Jaguarari. De acordo com Kelps Lima, no levantamento feito pelo órgão, as concessionárias de veículos e oficinas mecânicas são as que mais cometem as irregularidades. O bairro de Ponta Negra é o trecho onde os pedestres têm mais dificuldades para se locomover.

Ainda de acordo com o secretário, os estabelecimentos comerciais serão notificados para adequarem os estacionamentos de clientes dentro do recuo legal. “O recuo legal para estacionamento de clientes é o que fica dentro do lote do estabelecimento e, não em cima da calçada. Neste primeiro momento iremos tolerar as vagas que pelo menos disponibilizem um espaço mínino de 1,20m para o passeio público. Mas, posteriormente todos terão que se adequar à lei”, explicou Kelps Lima.

Além dos carros e motos, o Via Livre nas Calçadas também vai notificar e rebocar equipamentos como caçambas de lixo e entulho que estejam atrapalhando o caminhar dos pedestres. Para os veículos e equipamentos removidos sem a presença do proprietário ou responsável, a Semob vai fixar um adesivo no chão informando a placa do automóvel ou o tipo de objeto recolhido, disponibilizando o telefone 156 para obter informações sobre o destino do bem. O serviço de reboque será contabilizado quando este for acionado pelo agente de trânsito, mesmo que o veículo ainda não tenha sido transportado.