Com o intuito de facilitar o acesso do contribuinte à regularização de pendências que envolvam débitos tributários, a Secretaria Municipal de Tributação (semut) liberou a consulta à lista de pendências e a emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela internet. A consulta pode ser feita no endereço eletrônico www.directa.natal.rn.gov.br.

De acordo com a Portaria nº39/2015, os usuários que ainda não possuem acesso ao sistema poderão visualizar e imprimir a lista de pendências e o DAM desde que sejam informados os seguintes dados: Inscrição Mobiliária, CPF/CNPJ do sujeito passivo e CPF do Responsável constante do cadastro da Semut quando se tratar de tributos mobiliários; e CPF/CNPJ do sujeito passivo, Inscrição Imobiliária e Sequencial do imóvel do sujeito passivo quando se tratar de tributos imobiliários.

A Portaria instituiu de forma definitiva o canal de comunicação eletrônico, através de e-mail plantaofiscal@natal.rn.gov.br, para fins de solicitação e envio de Documento de Arrecadação Municipal, quando se tratar de quitação à vista de créditos tributários consolidados.
Para isso, o usuário deve enviar o e-mail com os seguintes dados: Inscrição Mobiliária, CPF/CNPJ do sujeito passivo e CPF do Responsável constante do cadastro da Semut quando se tratar de tributos mobiliários; CPF/CNPJ do sujeito passivo, Inscrição Imobiliária e Sequencial do imóvel do sujeito passivo quando se tratar de tributos imobiliários.

Quitação de débitos
O contribuinte em débito com o município de Natal, relativo ao Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo ou Taxa de Licença, com títulos da dívida ativa, ajuizados ou não, ganhou um novo prazo para regularização de sua situação junto à Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Os interessados em aproveitar descontos nos juros e multa de mora de até 90%, para pagamento à vista, têm até o próximo dia 30 para procurar a secretaria.