Na manhã desta sexta (12), a equipe de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Natal, realizou uma vistoria surpresa em dois supermercados da Zona Sul da capital.

O objetivo principal da vistoria foi observar o cumprimento da Lei Municipal 209/02 (disponível para download clicando aqui), que exige que supermercados com 6 ou mais caixas ofereçam o serviço de embaladores para todos os seus clientes. 

Apesar da campanha educativa que o órgão realizou junto aos supermercados no 1º semestre, tanto para conscientizar os estabelecimentos como para definir um prazo de adequação, ainda é comum a reclamação de consumidores que relatam a ausência dos empacotadores de compras. Na maioria das vezes quando não é o caixa quem faz o serviço, é o próprio cliente. 

Na fiscalização de hoje ambos os supermercados visitados apresentavam deficiências sérias no número de empacotadores por caixa. Em um deles, dos 18 caixas ativos, apenas 4 contavam com o serviço. Ao perceber a equipe de fiscais do Procon Natal, todavia, em 10 minutos todos os caixas estavam com seu embalador. 

Após o término da fiscalização, os gerentes dos dois estabelecimentos foram notificados. Eles possuem 10 dias para se adequar antes que o auto emitido vá para a Câmara de Autuação e Julgamento do Procon, que analisará o processo e definirá a multa cabível. 

A Lei Municipal 209 preza não apenas pelo direito do consumidor a um serviço pelo qual ele já paga, garantindo maior conforto, atendimento mais rápido e menos tempo na fila, mas também tem o objetivo de inibir o acúmulo de funções do caixa. O Ministério Público do Trabalho funciona em parceria com o Procon Natal neste sentido.

Fique atento
- Em um super ou hipermercado todos os caixas devem ter seu respectivo embalador. (Lei Municipal 209/02)

Para denunciar, tirar dúvidas ou obter informações, entre em contato com o Procon Natal através do telefone 3232-9050/51, do botão “Atendimento Online” na página principal deste site ou visitando a nossa sede, na Central do Cidadão de Ponta Negra (Praia Shopping), de terça à sexta, das 10 ás 22:00, e aos sábados, das 10 às 18:00.