A Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN) está entre as colaboradoras da coletânea Lei Nacional de Saneamento Básico: Perspectivas para as políticas e a gestão dos serviços públicos, que será lançada nesta quinta-feira, 15, em Brasília. O trabalho é fruto da reflexão de 58 pesquisadores e especialistas das diversas regiões do Brasil sobre o impacto das mudanças trazidas pela nova Lei do Saneamento Básico, a 11.445 de 2007.

Esta é a primeira coletânea publicada em relação à nova Lei. São 44 artigos escritos voluntariamente sobre os desafios e oportunidades para o aperfeiçoamento da gestão e da condução das políticas públicas para o saneamento básico. Um dos objetivos da Coletânea é promover o debate sobre o novo ambiente do saneamento do país, desenhando o cenário desejável para o futuro em termos de gestão e das políticas públicas para os serviços.

Dentre os escritores, está o diretor presidente da ARSBAN, Urbano Medeiros, que com colaboração do mestre em Ciências Sociais, historiador e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Batista Lucena de Assis, escreveu o artigo intitulado “Regulação, Fiscalização e Sustentabilidade sob a ótica do direito dos usuários dos serviços”.

O lançamento do livro ocorre dentro da 22ª Reunião do Conselho das Cidades, evento realizado pelo Ministério das Cidades para reunir especialistas a fim de debater a conjuntura da mobilidade urbana no Brasil.