Na manhã desta quinta-feira, 4, fiscais ambientais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram mais seis tamponamentos em cinco residências, no entorno da lagoa do bumbum, localizada no bairro do Alecrim, zona leste da cidade. O trabalho visa acabar com o lançamento de água servida para dentro da bacia de drenagem da lagoa. A ação contou com apoio da Guarda Municipal.

A ação ocorreu nas Ruas Presidente Gonçalves e Mirabeau Pereira e nas Travessas Baía São Marcos e Mirabeau Pereira. Como se trata de lançamento de efluentes para a via pública, considerado infração, todos os moradores serão autuados por infração ambiental e urbanística. No local também foi realizado a desobstrução de linha d’água (sarjeta) em um trecho da via, onde moradores faziam ligação clandestina.

Ainda foi observado pelos fiscais que há obstrução no sistema da CAERN, fazendo com que esgotos in natura cheguem ao interior da lagoa. “A CAERN deverá ser notificada para adotar as providências de manutenção no sistema e reparar os danos ao sistema de drenagem”, informou o fiscal Gustavo Szilagyi, que esteve na operação.

Segundo ele, as ações para coibir o lançamento de águas servidas à bacia foram iniciadas em 2016 com a identificação das ligações clandestinas, atendendo a uma ação civil pública, que pedia providências acerca dessa irregularidade. Desde então, o município realizou diversas intervenções, como a urbanização do local e instalação da drenagem das ruas pertencentes aquela bacia.

Já em setembro de 2019, a Semurb voltou a notificar os moradores que ainda faziam ligação clandestina. Na ocasião, 25 moradores foram notificados e dois foram autuados, após decorridos os prazos concedidos, em junho de 2020.

Segundo ele, os problemas de ligação clandestina haviam cessado. Porém, em janeiro deste ano, durante monitoramento das lagoas de drenagem da zona leste de Natal, com o uso de drone, foi identificado novas ligações clandestinas para o interior da lagoa. Com isso, em março deste ano, a secretaria retomou as ações de combate às ligações clandestinas no local realizando levantamento dentro da bacia de contribuição, quando identificou quatro novas ligações clandestinas.

De acordo com informações da Supervisão de Poluição de Água e Solo da pasta (SPASO), as ligações clandestinas de esgoto se misturam às águas de chuvas e ocasionam a degradação da qualidade das águas e depredam o asfalto. Causam a poluição dos rios e aquíferos, o rompimento de tubulações e o retorno do esgoto para as residências.

A Semurb reafirma a importância da conservação da água e os perigos da destinação indevida de resíduos e efluentes pela população. Nos termos da Lei municipal nº 4.100/1992 (Código de Meio Ambiente) e da lei 055/2004 (Código de Obras), emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, causadores de degradação ambiental, em desacordo com o estabelecido na legislação e normas complementares caracterizam infração ambiental e urbanística.

As denúncias de casos de lançamento de esgoto ou água servida podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria da Semurb (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.