Lei de AcessoParque da Cidade recebe segundo título de propriedade
Publicado em: 26/08/2011
O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte passa a ser em definitivo de domínio público. A assinatura do segundo título da escritura pública aconteceu na manhã desta sexta-feira, 26 de agosto, na sede do 7° Ofício de Notas de Natal, pelo procurador Geral do Município, Bruno Macedo Dantas.
De acordo com o procurador a assinatura representa um importante passo dado pela Prefeitura do Natal, pois representa segurança jurídica da área, inclusive para recebimento de recursos. O documento corresponde ao segundo decreto nº 8.608/2008, que ampliou a área do Parque em mais 23 quadras com 448 lotes, perfazendo um total de 415.973,36 m₂.
A assinatura ocorreu na presença do Diretor do Departamento Conservação e Recuperação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), José Petronilo da Silva Júnior e do servidor Eleomarcos Augusto dos Santos, responsável por fazer as diligências em cartório. O primeiro título de propriedade foi assinado na manhã da última terça-feira, dia 23 de agosto.
Concluídas todas as etapas, o parque ficará com uma área de 132,36 hectares, incluindo ruas e áreas verdes existentes no antigo loteamento. Além disso, com os títulos em mãos Natal poderá incluir o Parque da Cidade no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, do Ministério do Meio Ambiente e pleitear uma das três vagas do Estado no Programa Parques da Copa.
Na próxima segunda-feira, 29, uma equipe da Semurb viaja a Brasília para apresentar a documentação ao Ministério do Meio Ambiente.
