Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através do debate e das discussões entre profissionais, gestores, usuários, representantes de entidades, estudantes da área de Serviço Social. Este é o grande objetivo da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, realizado durante toda esta quarta-feira (3) e quinta-feira (4), no Hotel Praia Mar em Ponta Negra, e que tem a participação prevista, segundo seus organizadores, de 300 pessoas.

Durante o evento, serão discutidas questões relativas aos avanços e implantação da Política Pública de Assistência Social da Prefeitura Municipal do Natal, assim como na própria sociedade. “A ideia é fazer com que todas as pessoas envolvidas nesta área conheçam cada vez mais o SUAS e os avanços que vieram com a implantação desta nova política”, informou o secretário municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Alcedo Borges de Melo Júnior.

De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social da Semtas, Verônica Maria Dantas, outro foco da conferência é valorizar os trabalhadores da área e também o protagonismo dos usuários na construção de um novo modelo de autonomia e qualificação dos serviços públicos e privados.

A secretária adjunta da Semtas disse ainda que através da consolidação do SUAS, todos os serviços de assistência social do Brasil passam a ser executados agora através de regras e normas, seja no âmbito público ou privado. “Acabou o tempo em que as políticas públicas eram desenvolvidas de forma individualizada, de acordo com as normas criadas por cada gestor”, informou a secretária adjunta Verônica Dantas.

SUAS

O SUAS normatiza, a exemplo do que faz o Sistema Único de Saúde (SUS) com os serviço de saúde, o desenvolvimento e implantação de programas e projetos voltados para proteção básica e especial de crianças, adolescentes, adultos, idosos, portadores de necessidade especial.

O SUAS começou a ser discutido após a sanção da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993, e a elaboração da Política Nacional de Assistência Social, em 2003. Desde então, foram várias conferências municipais, estaduais e nacionais para discutir a implantação, estruturação e operacionalização do SUAS.

Em 15 de julho de 2005, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a resolução que criou o SUAS por meio da Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que organizou a implantação do sistema via pacto federativo entre União, estados e municípios. No caso da Prefeitura do Natal, a Semtas coordena serviços ligados ao SUAS como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), O Pró-jovem Adolescentes, o SOS Idoso, entre diversos outros.

A Lei 12.435/2011, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 6 de julho, complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e institui o SUAS como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços e organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o SUAS é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.

O SUAS também sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

VIII Conferência Municipal de Assistência Social
Programação para 4 de agosto de 2011
8h – Momento cultural
8h30 – Abertura dos Trabalhos em Grupo
12h – Almoço
13h30 – Momento cultural
14h – Plenária final
16h – Coffee break
16h30 – Eleição dos delegados
17h - Encerramento