Lei de AcessoAções Intersetoriais vão previnir o Trabalho Infantil nas Escolas Municipais de Natal
Publicado em: 08/04/2019
Com o objetivo de dar continuidade as ações de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, a Prefeitura do Natal, por meio daSecretaria de Municipal do Trabalho e Assistência (SEMTAS), dá continuidade as “Ações de intersetorialidade para o enfrentamento do trabalho infantil nas escolas municipais de Natal/RN”.
Coordenada pela equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a ação se dará, por meio de orientações, oficinas, palestras e panfletagens, principalmente, nas escolas municipais identificadas com incidência de trabalho infantil, que participam do Projeto Pelotão da Cidadania e Protagonismo Juvenil, da Secretaria Municipal de Educação( SME).
O projeto baseou-se num levantamento realizado pela coordenação do PETI ao analisar fichas de abordagens sociais preenchidas pelas equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), do município de Natal. Essa análise resultou na identificação de 38 escolas municipais e 08 Centros Municipais de Ensino Infantil, com incidência de trabalho infantil.
“A ideia é repassar para a comunidade escolar que o trabalho infantil consiste numa violação de direitos, devendo ser denunciado, e, que crianças e adolescentes devem ser vistas como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ter seus direitos protegidos, não podendo ser submetidos a nenhuma forma de exploração. Queremos estimular a comunidade escolar para a realização de denúncias de violação de direitos de crianças e/ou adolescentes aos canais e órgãos competentes” revela a Coordenadora. do PETI, Ana Paula Mafra.
Programada para acontecer até o final do mês de novembro, a ação de combate ao trabalho infantil nas escolas municipais de Nataltambém contará com a parceria da Secretaria Municipal de Educação( SME), através do projeto Projeto Pelotão da Cidadania e Protagonismo Juvenil; Escolas Municipais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN.
“Mais do que informar, queromos mobilizar gestores, professores e demais profissionais da rede de ensino sobre a ilegalidade e os danos do trabalho infanti.Seguindo a linha da
gestão do Prefeito Álvaro Dias, queremos incentivar a articulação intersetorial entre as políticas de assistência social, saúde e educação, para o enfrentamento dessa violação de direito no ambiente escolar, visando conseguir fortalecer a rede de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil no município”, explica a Secretária da SEMTAS, Andréa Dias de Viveiros.
Abaixo o cronograma das Ações Intersetoriais contra o Trabalho Infantil nas Escolas Municipais de Natal.
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CRONOGRAMA AÇÃO INTERSETORIAL NAS ESCOLAS – 2019 |
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DATA PREVISTA |
HORÁRIO PREVISTO |
AÇÃO |
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS |
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02/05/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Santos Reis. R. Décio Fonseca, S/N - Santos Reis. Telefone:(84) 3232-8402. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS LESTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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16/05/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Maria Madalena. Av. Votuporanga, 35 – Lagoa Azul. Telefone:(84) 3232-4834. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS NORTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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06/06/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. José Frazão. Av. Boa Sorte - Nossa Sra. da Apresentação. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS NORTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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13/06/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Francisca Ferreira. Av. Industrial João Francisco da Mota, 3804 - Bom Pastor, Natal. Telefone: (84) 3653-4768. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS OESTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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11/07/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Erivan França. Primeira, R. Irmã Vitória, 264 – Igapó. Telefone:(84) 3232-4826. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS NORTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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25/07/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Laércio Fernandes. R. Noel Costa - Nossa Sra. da Apresentação. Tel: (84) 3232-9784. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS NORTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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01/08/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Reginaldo Ferreira Neto. Parque dos Coqueiros, Em frente ao numero 454, R. Nova Esperança, S/N - Ns. da Apresentação. Telefone:(84) 3232-4870. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS NORTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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15/08/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Nossa S. da Apresentação. Avenida Boa Sorte, 108 - Nossa Senhora da Apresentação. Telefone: (84) 3232-4845. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS NORTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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05/09/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. São José. Rua Manoel Coringa de Lemos, 423 - Vila de Ponta Negra. Telefone: (84) 3232-4810. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS SUL/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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19/09/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M.Professora Maria CristinaOsório. R. Antônio Carolino, 246-352 - Felipe Camarão, Natal – RN. Telefone: (84) 3222-3568. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS OESTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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10/10/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Waldson Pinheiro. R. São Francisco, 361 - Nossa Sra. da Apresentação. Telefone: (84) 3232-8198. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS NORTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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24/10/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Emília Ramos. R. Dantas Barreto, 419 - Cidade Nova. Telefone: (84) 3232-2127. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS OESTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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07/11/2019 |
9:00 h |
Ação Intersetorial na E. M. Zeneide Igino de Moura. Av. Solange Nunes do Nascimento, 277 - Cidade Nova. Telefone:(84) 3232-4774. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS OESTE/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
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21/11/2019 |
8:30 h |
Reunião para avaliação das Ações. |
Equipe do Programa de Erradicação do Trabalho infantil – PETI e dos CREAS/SEMTAS; Projeto Pelotão da Cidadania/SME; CEREST/SESAP. |
