Operadores do Transporte Individual de Cargas (motofrete) iniciaram nesta semana a assinatura do termo de permissão do serviço que foi regulamentado pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), fruto do processo de licitação pública 001/2013 e de acordo com a lei 5.538/2004 que trata do tema.

O objetivo é organizar a atividade entrega de domiciliar e garantir mais segurança à população na hora de contratar a prestação do serviço. Com a regulamentação, todos os operadores terão placa vermelha nos veículos, além de cadastro na Semob.

O secretário adjunto de Transporte da Semob, Clodoaldo Trindade explica que a próxima etapa do processo é a solicitação do uso da placa vermelha ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e que logo em seguida, os veículos serão vistoriados e estarão aptos a operarem na cidade.

Para José Barreto de Melo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Condutores de Utilitários em Duas ou Três Rodas, Motorizadas em Entregas de Mercadorias a Domicilio do Rio Grande do Norte (Sindmoto/RN), “o momento consolida uma vitória grande para categoria e uma valorização do profissional que desde 2009 lutava para regulamentar o exercício da atividade na cidade e que agora foi possível graças à sensibilidade do prefeito Carlos Eduardo”.

De acordo com a Lei 5.538/2004, que dispõe sobre os serviços de entrega domiciliar, é previsto um (01) motofretista para cada 500 habitantes. Desta primeira licitação promovida pelo Executivo concorreram 150 licitantes, sendo habilitados 148 profissionais. A Semob estima ainda que o mercado carece de 1.460 vagas que serão gradativamente disponibilizadas via concorrência pública.