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Foi publicado no dia 25 de março de 2025 o Decreto nº 13.327, que atualiza a DES-IF conforme modelo conceitual da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, versão nº 3.2.
O Decreto pode ser consultado na página da SEFIN, acessando o link abaixo: https://www.natal.rn.gov.br/semut/legislacao/decreto/decreto13.327_2024.pdf
O modelo conceitual poderá ser acessado nos portais da ABRASF ou da SEFIN, acessando os links abaixo:
ABRASF: https://abrasf.org.br/biblioteca/arquivos-publicos/modelo-conceitual-versao-3-2-2/viewdocument/2857
SEFIN: https://www.natal.rn.gov.br/semut/declaracao/DESIF/DESIF_ModeloConceitual_versao3-2.pdf
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS