A versão final do Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, desenvolvido pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), foi apresentada na manhã desta sexta-feira (2), durante audiência pública realizada no auditório da CDL/Natal. A programação foi aberta à população em geral e conta com a presença de autoridades convidadas e entidades interessadas no tema, como o promotor do meio ambiente João Batista Machado, além de toda a equipe técnica da Urbana, representantes da Ecosam (consultoria responsável pelo desenvolvimento do Plano) e do diretor técnico da Arsban, Aristotelino Monteiro. O objetivo da audiência pública foi ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos. Agora, o documento será disponibilizado no site da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br) para consulta pública final, durante 30 dias.

O promotor João Batista Machado fez diversas considerações à proposta do Plano e enfatizou que Natal é pioneira na criação desse documento norteador. Ele lembrou que nesta sexta-feira, o Ministério do Meio Ambiente está lançando um manual para orientar a criação dos planos municipais. "É louvável que tenhamos saído na frente, já estamos com o Plano criado, pronto para ser analisado", destacou. Machado lembrou ainda que, com o Plano Municipal em vigor, a cidade poderá ser contemplada com os diversos programas federais que já existem, e ainda os que serão lançados, como o Brasil Sem Lixões e o Recicla Brasil, que deverão ser apresentados em breve pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o diretor de Operações da Urbana, Salatiel de Souza, o diagnóstico foi levantado e agora está sendo finalizado. “O documento é moderno e demandou muitas análises e estudos por parte dos técnicos responsáveis”, comentou. Salatiel lembrou ainda que, para fazer a licitação da limpeza pública, a administração municipal precisa deste Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, além do Plano Municipal de Coleta Domiciliar, que foi apresentado em dezembro de 2011 também em audiência pública, desta vez ocorrida no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária. O último Plano de Coleta Domiciliar de Natal dada de 1991.

Sobre o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

A proposta contempla 19 pontos, que vão desde o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados e identificação das áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada, até a avaliação de indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza e manejo. Há ainda a definição de regras para transporte e outras etapas, programas e ações de capacitação técnica, educação ambiental, mecanismos para criação de fontes de emprego e renda, sistema de cálculo dos custos, metas de redução e reciclagem, implantação de projetos de logística reversa, entre outros pontos.

O compromisso da Prefeitura do Natal é que o Plano seja inserido no edital aberto pelo Ministério do Meio Ambiente para a concepção dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, com recursos gerais disponíveis da ordem de R$ 1,4 milhão para implantação. Os planos irão contemplar as principais capitais do Brasil para constituir o Plano Nacional.

O embasamento técnico para criação desse documento norteador levou em consideração os estudos locais realizados nos últimos cinco anos, como o Plano Diretor do Pólo de Turismo Costa das Dunas, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de estudos realizados pela Urbana para gestão dos serviços de limpeza e a legislação federal sobre o tema.

A proposta foi elaborada por consultoria especializada contratada pela Urbana e terá abrangência temporal de 15 anos – no que se refere às soluções de tratamento e destinação final do lixo – e de cinco anos para as atividades de limpeza urbana.