A fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebeu na última terça-feira, dia 28 de fevereiro, a doação de um total de nove armários, sendo quatro do tipo guarda-volumes e cinco armários de aço para o acondicionamento de processos. Os equipamentos são fruto de um termo de compromisso assinado entre a Semurb e uma empresa autuada pelo descumprimento da legislação.

De acordo com o Supervisor de Fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, o fato gerador do termo de compromisso se deu “ao passo que a empresa iniciou uma obra sem a devida autorização e isso se constitui um ato de infração. No entanto, eles já haviam dado entrada em toda a documentação aqui na Semurb para obter o licenciamento, porém não aguardaram a emissão da licença para iniciá-la.”, explica.

Ainda segundo Almeida, a doação da empresa ocorreu sem prejuízo das sanções administrativas já aplicadas no processo. “A multa aplicada pelo descumprimento foi de 12 mil reais, mesmo assim a empresa se prontificou a realizar a doação”, acrescenta.

Os novos equipamentos vão contribuir para melhorar a disposição dos processos, e inclusive a guardar os materiais individuais dos fiscais, como coletes, camisetas, bonés e câmeras digitais.