Lei de AcessoO contribuinte tem até o fim da tarde desta quinta-feira (29), para procurar atendimento na Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Como acontece em todo o último dia do ano, não haverá expediente no órgão para que o seu setor de informática realize a mudança da data no sistema. O expediente será normalizado na próxima segunda-feira, dia 02 de janeiro de 2012.
“Temos que suspender o atendimento para que possamos trocar a data do sistema para 2012. Para isso, contamos com a compreensão da população visto que o mesmo acontece com todas as instituições financeiras. Voltaremos a funcionar normalmente no dia 02”, informou o secretário André Macedo.
Segundo ele, a Semut está definindo um relatório para ser divulgado provavelmente na próxima semana com todos os resultados da arrecadação de 2011. No entanto, adianta que a Semut conseguiu constatar o sucesso de quatro projetos concluídos este ano. São eles: Nota Fiscal Eletrônica, ITIV, Cadin Municipal e Recadastramento Imobiliário.
Sobre a Nota Fiscal Eletrônica, André Macedo revela que o projeto modificou o sistema a partir de fevereiro de 2011, quando passou a ser chamada de Nota Natalense. De acordo com ele, a medida extingue a nota fiscal de papel que passa a ser virtual através do sistema facilitando a fiscalização da Semut e também a vida do contribuinte.
Por sua vez, o ITIV, imposto pago pela transferência de imóvel para realização de escritura pública, desde setembro último, teve o seu percentual reduzido em até 50% e permitiu o parcelamento em 12 vezes. “Essa redução, que vai até o dia 23 de janeiro de 2012, vem alcançando resultado bastante significativo principalmente para a população que tem nos procurado para obter os benefícios dessa redução”, frisa o secretário.
Com relação ao Cadin Municipal, Cadastro de inadimplentes do Município de Natal, André Macedo ressaltou que a secretaria notificou de todos os contribuintes devedores e também consolidou, através do sistema, todos os débitos dos devedores. Por meio do Recadastramento Imobiliário, o secretário salientou que foram identificados 90 mil imóveis que não faziam parte do cadastro imobiliário além de toda a atualização da base dos imóveis já existentes.
IPTU
Na manhã desta quinta-feira (29), foi realizado o sorteio do IPTU 2011 de uma moto 0km do contribuinte que acabou desclassificado por não comparecer no prazo estipulado pela SEMUT na semana passada.
Na realização do novo sorteio ainda foram feitas três sequenciais. As duas primeiras, do bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste e Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte, respectivamente acabaram desclassificados por problemas de inadimplência ou de ordem cadastral. O imóvel vencedor da moto foi do bairro do Alecrim, com o Sequencial nº 1.032142.0.
