A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, assinou a cessão provisória do terreno do Hospital dos Pescadores e, ainda, a doação da área do conjunto Brisa do Mar, em Mãe Luiza, pela Superintendência do Patrimônio da União. A solenidade de assinatura aconteceu na sede do órgão, localizado na avenida Deodoro da Fonseca, com a presença da Superintendente do Patrimônio da União, Yeda Cunha, e da secretária municipal de Saúde (SMS), Perpétuo Nogueira.

O documento autoriza a cessão provisória do prédio de propriedade da União sob forma de utilização gratuita pelo município de Natal. A cessão é destinada ao funcionamento, reforma e ampliação do Hospital dos Pescadores e terá vigência pelo prazo de vinte anos, a contar da assinatura do correspondente contrato, valendo até a decisão final no procedimento administrativo que tratar da cessão de uso definitivo.

Para a prefeita Micarla de Sousa, a regularização destas duas importantes áreas do município representa benefício para a população. “Com a cessão provisória do terreno do Hospital dos Pescadores, nós poderemos pleitear reformas e ampliações na unidade para favorecer a nossa população e ampliar ainda mais o atendimento no local”, enfatizou Micarla de Sousa.

A superintendente do Patrimônio da União, Yeda Cunha, ressaltou que a regularização desta área já vinha sendo pleiteada pela União há anos. “Para nós é uma conquista da própria população,  vez que estas são áreas públicas. Há um bom tempo nós já tínhamos vontade de regularizar esta área em que funciona o Hospital dos Pescadores, porém, apenas nesta gestão conseguimos. Isso é cumprir a Constituição e proporcionar à população um direito que é dela”, pontuou Yeda Cunha.

De acordo com a secretária de Saúde, Perpétuo Nogueira, a resolutividade no atendimento do Hospital dos Pescadores resultou no aumento da demanda de pacientes. “Além de ser o único hospital municipal, temos uma equipe médica completa, exames laboratoriais, raio-X e outros serviços, o que faz com que boa parte da população o procure, aumentando a sua demanda. Com esta cessão, nós podemos reformar este terreno para ampliar o número de atendimentos”, explicou a titular da SMS.

O documento também autoriza a doação com encargo ao Município de Natal da área da União situada no conjunto Brisa do Mar, localizado no bairro de Mãe Luiza. A doação é destinada à regularização fundiária, requalificação urbana do conjunto Brisa do Mar que visa beneficiar cerca de 60 famílias de baixa renda.

A chefe do Executivo Municipal enfatizou a importância de proporcionar a regularização fundiária dos imóveis localizados na área. “Esta doação faz com que a população seja beneficiada com a titularidade do seu imóvel e do seu espaço. A partir disso, cada cidadão que mora naquela área vai ter certeza de que aquela casa é sua. Este gesto do Patrimônio da União é muito importante para a cidade em um contexto geral”, completou Micarla de Sousa.

Yeda Cunha ressaltou que nesta área doada será construído um centro de educação profissionalizante. “É com maior prazer que estamos fazendo a doação desta área porque isso é dar dignidade e melhores condições de vida para estas pessoas. Além de regularizar os imóveis, será construído, no local, um centro de educação profissionalizante, o que é fundamental para aquela área”, concluiu a superintendente do Patrimônio da União.

Esta doação tem prazo de cinco anos, contado da data de assinatura do respectivo contrato, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a partir da análise de conveniência e oportunidade administrativa pela Secretaria do Patrimônio da União, para que o donatário conclua a titulação das áreas fracionadas em nome dos futuros beneficiários.