Lei de AcessoA Secretaria Municipal de Tributação (Semut) definiu as datas para os sorteios de prêmios para os contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que estiverem adimplentes com os tributos incidentes sobre seus imóveis. De acordo com Decreto que será publicada na próxima semana, os sorteios ocorrerão nos meses de setembro a dezembro de 2011. Serão sorteadas 03 motocicletas a cada mês nas seguintes datas: dia 20 de setembro, 20 de outubro, 22 de novembro, e no dia 20 de dezembro serão sorteados 01 motocicleta e 01 carro 0KM.
É importante salientar que só participam do sorteio os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU, e a identificação desses contribuintes é feita pela inscrição imobiliária e seqüencial do imóvel, e não em relação ao seu proprietário ou possuidor.
Lançamento complementar da Taxa de Lixo
A Secretaria Municipal de Tributação deu início ao lançamento complementar da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - Taxa de Lixo, antiga Taxa de Limpeza Pública. O titular da SEMUT, André Macedo, explica que em decorrência do recadastramento imobiliário foi detectado que a cobrança da Taxa de Lixo em alguns imóveis estava zerada. Desta forma, a SEMUT está realizando um lançamento complementar da Taxa de Lixo.
O contribuinte pode conferir o seu carnê do IPTU 2011 para constatar se a Taxa de Lixo está zerada ou não. Os contribuintes que receberam os carnês do IPTU 2011 com a Taxa de Lixo zerada receberão agora uma carta, via Correios, com um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para efetuar o pagamento da taxa. Para esclarecer qualquer dúvida o contribuinte pode procurar o setor de atendimento ao cliente da SEMUT. “É importante resaltar que não estamos cobrando uma nova taxa, estamos apenas emitindo a cobrança que não foi incluída no carnê do IPTU 2011. Portanto, só receberão um novo carnê quem não teve a Taxa de Lixo incluída no carnê enviado no início do ano”, disse o secretário André Macedo.
O calendário de pagamento da Taxa de Lixo seguirá as datas abaixo descritas:
• 15.09.2011 Todos os que recolheram o IPTU 2011 em parcela única
• 17.10.2011 Todos os que não recolheram o IPTU 2011
• 16.11.2011 1º grupo (zonas sul e leste); os que optaram pelo parcelamento do IPTU 2011
• 15.12.2011 2º grupo (zona oeste); os que optaram pelo parcelamento do IPTU 2011
• 30.12.2011 3º grupo (zona norte); os que optaram pelo parcelamento do IPTU 2011
