A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) convoca os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para se inscreveram no Cadastro Único do município. “Nossa meta é cadastrar todos que fazem parte do BPC, ou seja, cerca de 8.250 pessoas e suas respectivas famílias.O trabalho teve início na última segunda-feira (9), e finalizaremos no dia 30 de junho”, afirma Janaína Bandeira, coordenadora do Cadastro Único municipal.
A ação segue a orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), órgão gestor, financiador e coordenador do BPC. A finalidade é acompanhar e ampliar o acesso do beneficiário e sua família no âmbito dos programas sociais, delinear o perfil socioeconômico e subsidiar o processo de revisão bienal do benefício, além de instituir como rotina o cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais.
"A mudança tem como meta promover cada vez mais uma administração de qualidade para os cidadãos que mais precisam, e o Cadastro Único reuni todos os beneficiários dos programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura por meio da Semtas, portanto terá também os do BPC. Pedimos a colaboração de todos para essa grande ação de recadastramento", declara o secretário da Semtas, Alcedo Borges.
O usuário do BPC deve comparecer o mais rápido possível à sede da Semtas ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para a realização de seu cadastramento. “Eles irão apresentar os documentos originais (Identidade, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, Declaração escolar,) e de todas as pessoas que residem na casa”, explica a coordenadora.
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal que assegura um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos de idade ou mais, e à pessoa com deficiência física e/ou mental, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família. O Cadastro Único, por sua vez, é utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sócias do Governo Federal, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Carteira do Idoso, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Minha Casa, Minha Vida. O telefone para mais informações sobre o processo de inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único é o 3232-9248.
Os Postos de Atendimento do Cadastro Único/Bolsa Família:
Semtas - Avenida Bernardo Vieira, 2180 – Dix-Sept Rosado.
Cras – Pajuçara: Rua Flor do Paraíso, 319 - Pajuçara.
Cras – África: Rua da Gameleira, 316 - Redinha.
Cras – Salinas: Rua dos Pataxós, 50 - Salinas.
Cras – Nossa Senhora da Apresentação – Avenida das Fronteiras, 2101 – Nossa Senhora da Apresentação.
Cras – Guarapes: Rua Lagoa Seca, 2 - Guarapes (próximo a quadra de esportes).
Cras Passo da Pátria – Rua Capitão Silveira Barreto, 1016 – Passo da Pátria.
Cras Planalto – Rua Cônego Deoclides Diniz, 135 – Planalto