A Prefeitura do Natal realizou, nesta quinta-feira (19), uma reunião de alinhamento com os secretários municipais para discutir a execução das emendas parlamentares impositivas de 2026.
O encontro foi mediado pela Secretaria Municipal de Finanças e teve como objetivo avaliar o andamento das emendas nos últimos meses e identificar melhorias nos procedimentos adotados pelas secretarias.
Atualmente, o Município contabiliza 419 emendas parlamentares impositivas, que totalizam R$ 30 milhões. Esse instrumento permite que os vereadores indiquem a destinação de recursos do orçamento municipal para áreas, obras e instituições específicas, respeitando o novo regramento jurídico das emendas impositivas.
Durante a reunião, foram discutidas medidas para aprimorar o fluxo de execução das emendas, considerando também os apontamentos apresentados pelo Poder Legislativo em audiência pública realizada nesta semana na Câmara Municipal de Natal.
Segundo o Secretário Adjunto de Finanças, Igor Thierry Donato, o encontro permitiu apresentar às secretarias propostas de melhoria nos procedimentos para execução das emendas impositivas. “Hoje, abordamos com as secretarias essa necessidade de realização dos procedimentos técnicos necessários para que os recursos referente a esses valores estejam garantidos até o final do exercício, e assim se tenha a garantia de que a emenda irá ocorrer, seja ainda neste exercício ou no próximo, sem prejudicar os parlamentares”, explicou.
O Secretário Municipal de Governo, Costa Neto, destacou a importância do comprometimento das pastas para viabilizar a execução dos recursos. “A reunião foi de alinhamento para demonstrar a urgência e a necessidade de que estejamos comprometidos para viabilizar o que for possível, para que as emendas parlamentares dos vereadores sejam cumpridas dentro dos parâmetros legais”, afirmou.
A iniciativa integra o trabalho de articulação entre o Executivo, o Legislativo e os órgãos de controle para assegurar o cumprimento das exigências legais relacionadas às emendas parlamentares, com atenção à transparência, ao acompanhamento dos recursos públicos e à responsabilidade na gestão orçamentária.


