A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), realiza, nos dias 17 e 18 de novembro, a capacitação “Atualizações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Curso Completo”. A formação ocorre no auditório da Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva e reúne 40 participantes, sendo 27 servidores e 13 conselheiros, em uma programação de 16 horas. O objetivo é atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos sobre a legislação que regulamenta as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), desde o planejamento até a prestação de contas.

A capacitação é financiada com recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI) e do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que destinaram R$ 25.973,50 cada para a realização da formação. Os investimentos foram aprovados, respectivamente, pelo CMPI e pelo COMDICA.

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Auricéa Xavier, explicou os motivos que levaram à realização da capacitação. “Em diálogo com as presidentes, identificamos que era muito importante para a gestão pública fortalecer tanto o conhecimento dos gestores de parceria como dos técnicos, dos ordenadores de despesa e dos conselheiros a respeito do marco regulatório, dos convênios e das parcerias com o terceiro setor”, relatou.

A formação aborda aspectos da Lei nº 13.019/2014, que institui o MROSC, e suas regulamentações, incluindo as atualizações do Decreto nº 11.948/2024. Entre os conteúdos trabalhados estão os instrumentos de parceria, o chamamento público, a elaboração e execução de planos de trabalho, compras e contratações, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

As atividades são conduzidas pela professora Zizete Falcão e pelo consultor e autor Alexandre Orzil. Zizete é mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e possui 26 anos de experiência como gestora, consultora, professora e mentora, com atuação especializada em MROSC, gestão governamental e elaboração de projetos.

Alexandre Orzil é formado em Administração de Empresas, tem pós-graduação em Auditoria Interna e Externa e possui 19 anos de experiência em gestão de licitações e convênios. Ao longo da carreira, atuou no Ministério da Justiça e no Ministério do Esporte, com experiência em fiscalização, acompanhamento de projetos e prestação de contas.

A professora Zizete Falcão explicou que o MROSC, instituído pela Lei nº 13.019/2014, estabelece as diretrizes para as parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. Ela também destacou a importância de os participantes conhecerem as atualizações da legislação e os normativos relacionados à execução das políticas públicas.

“É necessário conhecer a lei, conhecer o decreto, os normativos da política pública e também a realidade local, para que as políticas públicas sejam executadas em observância à legislação, mas sobretudo atendendo às necessidades dos beneficiários e da localidade onde a política pública vai ser executada”, ressaltou.

Segundo Carla Santos, presidente do CMPI, a participação do FUMAPI no financiamento da capacitação permite investir na formação e no aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham diretamente com a população idosa.

“O Conselho Municipal da Pessoa Idosa entende que qualificar esses profissionais é também investir em um atendimento mais humanizado e preparado para atender às necessidades da pessoa idosa. Precisamos de profissionais cada vez mais capacitados para garantir direitos, fortalecer as políticas públicas e promover um envelhecimento digno e com qualidade de vida. Afinal, investir na qualificação dos profissionais é investir no cuidado e na garantia dos direitos da pessoa idosa”, destacou.

O COMDICA também participa da iniciativa, com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A presidente do Conselho, Ana Járvis, destacou a importância da capacitação para aproximar o poder público, a iniciativa privada e as organizações da sociedade civil no enfrentamento dos desafios relacionados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

“Nessa formação, nós aprendemos os meios legais de fazer isso. Vai se estabelecer um termo de fomento, um termo de colaboração, seja qual for o instrumento legal dessa parceria, aqui vamos aprender a fazer isso de forma mais fluida, desmistificando algumas questões que, às vezes, achávamos que eram impeditivas, mas, de fato, não são. Então, considero esse momento excelente e tenho certeza de que vamos sair daqui com conhecimento e mais fluidez para que a criança e o adolescente sejam os principais beneficiados de todas as políticas”, ressaltou.