O Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (Conplam) aprovou, por unanimidade, uma resolução que orienta os procedimentos para julgamento de recursos de autuações ambientais na Câmara de Meio Ambiente. A decisão foi tomada durante a 221ª reunião extraordinária do colegiado, realizada na manhã desta terça-feira (17), no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

A sessão foi conduzida pelo presidente do conselho e titular da Semurb, Sérgio Pinheiro. A resolução estabelece procedimentos para organizar a análise dos recursos e proporcionar maior segurança jurídica aos julgamentos. O documento será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias.

Para Pinheiro, a aprovação da resolução representa uma medida importante para orientar os procedimentos relacionados às penalidades ambientais. “A reunião foi muito importante para a gestão da cidade, onde o Conplam discutiu e aprovou uma resolução para nortear os procedimentos de julgamento de recursos de penalidades, em relação a problemas ambientais na Câmara de Meio Ambiente e que agora serão trabalhados em lotes”, disse.

Durante a reunião, a Câmara de Meio Ambiente informou que há 81 processos pendentes de análise. Segundo o conselheiro da Associação dos Geólogos (AGE-RN), João de Deus, responsável pela apresentação da proposta, o volume de processos supera a capacidade da equipe disponível, o que torna necessária a adoção de uma nova dinâmica para dar mais celeridade às análises.

O representante da Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Rio Grande do Norte (Feceb), Dayvison Moura, ressaltou a importância do conhecimento jurídico e da definição de procedimentos que garantam segurança jurídica e aprimorem os julgamentos.

Participaram da reunião representantes do Exército, do Clube de Engenharia, da Feceb, da Federação do Comércio, do Governo do Estado, do Instituto Histórico e Geográfico, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindecon/RN e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

CONPLAM

O Conplam é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo em matéria de planejamento urbano, responsável por analisar projetos, diretrizes e normas urbanísticas. É composto por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada, com participação paritária que assegura diversidade, pluralidade e representatividade.