A Prefeitura do Natal reforça o convite à população para participar da consulta pública sobre o Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), que segue aberta até 1º de dezembro. Coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e pela Coordenação Municipal do Projeto Orla, a iniciativa permite conhecer a proposta e as regras da audiência pública marcada para 8 de dezembro, preparando os interessados para contribuir com o debate.

As minutas do plano e do Regimento Interno da audiência estão disponíveis no site Gestão da Orla, na área dedicada ao PGI Natal. A orientação é que os interessados leiam os documentos e anotem dúvidas, observações e propostas para apresentar durante o encontro, mediante inscrição para manifestação. A audiência será presencial, com local a ser divulgado no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município (DOM), nos próximos dias.

Segundo a secretária adjunta de Informação, Planejamento Urbanístico e Ambiental da Semurb, Eudja Mafaldo, a consulta é uma oportunidade para que a população compreenda o conteúdo do plano antes da audiência e participe de forma efetiva das discussões.

“É muito importante que esse documento seja acessado antes da audiência para, no dia, as pessoas estarem já por dentro do que se trata o PGI e como podem contribuir”, destaca.

A participação também abrange a proposta de regimento, que apresenta as regras de condução da audiência e de manifestação dos participantes. A população pode conhecer e opinar sobre o documento, que será submetido à votação no próprio encontro.

Ordenamento e participação social

Principal instrumento de gestão do Projeto Orla, o PGI busca integrar a atuação dos poderes públicos federal, estadual e municipal e da sociedade. Sua construção envolve representantes de instituições e a população, especialmente as pessoas que moram, trabalham e utilizam a orla.

De acordo com Eudja, a proposta reúne necessidades identificadas durante oficinas com as comunidades das praias, abrangendo temas como infraestrutura, turismo, comércio e lazer. O objetivo é conciliar os diferentes usos e interesses presentes nesses espaços, com participação social e atenção ao desenvolvimento sustentável.

“A ideia do plano não é impedir a atividade, é ordenar”, afirma a secretária adjunta. Ela explica que a gestão integrada busca estabelecer um espaço de discussão e conciliação para orientar o desenvolvimento da orla em diálogo com a população.

Eleição do Comitê Gestor

A audiência de 8 de dezembro também terá a eleição de representantes da sociedade civil para o Comitê Gestor da Orla. Após essa etapa, a relação das instituições e de seus representantes será encaminhada para as providências de nomeação.

Segundo a secretária adjunta, a previsão é que a posse dos membros ocorra em até 30 dias após a publicação da nomeação. Com sua instalação, o comitê passará a acompanhar as ações previstas no Plano de Gestão Integrada da Orla.

Serviço

Consulta pública: aberta até 1º de dezembro de 2026.

Documentos: minutas do PGI Natal e do Regimento Interno da audiência pública.

Acesso: gestaodaorla.natal.rn.gov.br/pgi.

Audiência pública presencial: 8 de dezembro de 2026.

Local: a ser divulgado no site da Prefeitura do Natal e no DOM.