A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) participou, nesta sexta-feira (13), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal sobre educação ambiental e descarte irregular de resíduos. A discussão, proposta pelo vereador Claudio Custódio, reuniu representantes de órgãos públicos, do terceiro setor e da cadeia da reciclagem para discutir alternativas de gestão dos resíduos na capital.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Sérgio Pinheiro, representou a Prefeitura do Natal, acompanhado do diretor do Departamento de Planejamento Urbanístico e Ambiental (DPUA), Luiz Augusto Correia; do chefe do Setor de Educação Ambiental e Biblioteconomia (SEAB), Alexandre Borges; e da técnica do Grupo de Trabalho do Programa de Gestão de Áreas Contaminadas, Flávia Janiny de Oliveira.

Durante a audiência, foi apresentado um panorama da estrutura de descarte de resíduos em Natal. Segundo os dados apresentados, a cidade possui mais de 600 pontos de descarte irregular. Os participantes discutiram os impactos ambientais, sociais e econômicos dessa prática e a necessidade de atuação conjunta para enfrentar o problema.

Sérgio Pinheiro abordou o papel da educação ambiental na orientação da população sobre o descarte adequado e o trabalho de fiscalização realizado pela Semurb. Também relacionou a destinação incorreta dos resíduos aos impactos na saúde pública.

“Viemos, como Semurb, contribuir com essa importante discussão para um sistema adequado de limpeza pública. Nossa responsabilidade está ligada à fiscalização do descarte irregular de resíduos”, afirmou o secretário.

O vereador Claudio Custódio explicou que a audiência buscou reunir órgãos e setores envolvidos com o tema, como a Urbana, a Semurb e representantes do terceiro setor, para discutir soluções conjuntas.

“A ideia é reunir esses representantes e, a partir daí, buscar soluções, criando um grupo de trabalho e, quem sabe, uma frente parlamentar voltada às questões dos resíduos da nossa cidade”, afirmou.

O administrador Marcelo Neopomuceno, do Instituto de Soluções Ambientais e Sustentabilidade (Isas), chamou atenção para os aspectos econômicos envolvidos na discussão, além das questões ambientais e sociais.

Também participaram Gustavo Tonelli, diretor de Planejamento e Gestão Ambiental da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana); Luiza de Sá, produtora cultural e gestora de projetos; Janny Lima, representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); e Maganus Patrício, vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Rio Grande do Norte (Sindrecicla-RN).

Legislação

O descarte irregular de resíduos é uma infração ambiental. Em Natal, o Código de Meio Ambiente (Lei nº 4.100/1992), no artigo 34, proíbe a disposição de lixo em vias públicas, praças e outros locais inadequados, assim como o lançamento de resíduos em águas superficiais ou subterrâneas, praias, manguezais, dunas e sistemas de drenagem.

Os responsáveis estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, como advertência por escrito e multa. Conforme o enquadramento da infração, também podem ser aplicadas medidas como embargo de obra e interdição parcial ou total de estabelecimento ou atividade, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.