A Prefeitura do Natal publicou a Portaria nº 138/2026, que regulamenta o pagamento de incentivos financeiros aos servidores efetivos que integram as equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida foi divulgada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (23) e estabelece critérios para os repasses, além de prever a reorganização das equipes da rede municipal.

A portaria disciplina os procedimentos para o pagamento dos Componentes de Qualidade e de Vínculo e Acompanhamento Territorial, além do Incentivo Adicional Anual de Qualidade, previstos na Lei Municipal nº 8.211, de 24 de setembro de 2026. A regulamentação estabelece as condições para a operacionalização dos pagamentos aos profissionais contemplados.

Para o prefeito Paulinho Freire, a medida reconhece o trabalho dos servidores e contribui para a assistência à população. “A regulamentação do Componente de Qualidade reforça o compromisso da gestão em reconhecer os profissionais da saúde, o que, consequentemente, garante um melhor acolhimento à população da capital”, afirmou.

Podem receber os incentivos os servidores efetivos do Município do Natal que estejam em exercício, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e vinculados às equipes previstas na legislação. Estão incluídas equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, equipes multiprofissionais, Saúde da Família Ribeirinha, Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional.

A regulamentação também prevê uma etapa inicial de 180 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Administração (Semad) levantem os vínculos funcionais, promovam a recomposição das equipes e dimensionem a necessidade de profissionais na rede. As movimentações deverão seguir critérios objetivos e preservar a continuidade da assistência.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, a publicação permite avançar na implantação dos pagamentos. “Esse é um grande avanço para a capital; agora, com a portaria publicada, regulamentamos a lei e ela já entra em vigor. Estamos realizando o levantamento da composição das equipes junto à SEMAD, para dimensionar os servidores contemplados e já iniciar os repasses”, explicou.

Para calcular os incentivos, as unidades de saúde validarão mensalmente as informações sobre frequência, jornada de trabalho, produção, férias e afastamentos dos profissionais. O cálculo levará em conta o desempenho da equipe à qual cada servidor está vinculado, considerando as classificações “Bom” e “Ótimo”, conforme as metas e os indicadores das atividades desenvolvidas.

Os pagamentos serão custeados com recursos federais destinados aos Componentes de Qualidade e de Vínculo e Acompanhamento Territorial, além do Incentivo Adicional Anual do Componente de Qualidade do programa Saúde Brasil 360. Os valores serão variáveis e dependerão do desempenho das equipes e do efetivo repasse federal referente à competência ou ao ciclo de avaliação correspondente.