A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), lança nesta terça-feira (25), às 11h30, a campanha Restituição Solidária 2025. O evento acontecerá no Auditório Humberto Pignataro, localizado na sede do América Futebol Clube, na Av. Rodrigues Alves, 950, 1º andar.

A campanha Restituição Solidária engloba duas frentes: ‘Semeie o Futuro’, voltada para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e ‘Retribua Cuidado’, destinada ao Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI). O objetivo é incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para esses fundos, garantindo o financiamento de projetos sociais que impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Essa destinação é um ato de solidariedade que não gera custos adicionais ao contribuinte e tem um impacto significativo na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando um percentual máximo de 6%. O valor é repassado diretamente da Receita Federal para os fundos municipais, garantindo transparência e segurança na aplicação dos recursos. O prazo para envio da declaração é 31 de maio de 2025.

Os recursos arrecadados são geridos pelos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambos vinculados à Semtas. Esses órgãos são responsáveis por direcionar os valores para projetos sociais, por meio de editais, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficaz para fortalecer as políticas públicas e atender as demandas desses públicos.

A secretária da Semtas, Nina Souza, reforça a importância da campanha para o fortalecimento das políticas sociais em Natal. “Essas destinações são fundamentais para fortalecer projetos que garantem direitos e promovem dignidade a crianças, adolescentes e pessoas idosas. Além de contribuírem para a transformação social, os contribuintes têm a certeza de que os recursos serão aplicados com responsabilidade e transparência pelos conselhos municipais”, destacou.

Para participar, o contribuinte deve utilizar o modelo completo da declaração do Imposto de Renda e selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal. Basta clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual deseja destinar parte do imposto devido. O próprio sistema calcula automaticamente o limite de doação, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente ao valor destinado. O pagamento do DARF deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Caso o contribuinte opte por doar para ambos os fundos, serão gerados dois DARFs distintos. Essa operação não interfere em outras deduções da declaração e não altera o valor final do imposto devido ou a restituir.

A campanha Restituição Solidária 2025, com suas ações ‘Semeie o Futuro’ e ‘Retribua Cuidado’, é uma oportunidade para transformar vidas e fortalecer projetos sociais em Natal. Ao destinar parte do seu Imposto de Renda, você contribui para uma cidade mais solidária e justa.