Lei de Acesso
Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) anuncia a abertura das inscrições para a seleção de representantes dos segmentos e entidades não governamentais que integrarão o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte. O edital 001/2024, foi divulgado oficialmente na última quarta-feira (07) e estabelece as diretrizes para o processo seletivo.
As inscrições estarão abertas a partir de hoje e se encerram no dia 8 de março de 2024. As entidades não governamentais interessadas terão 30 dias para fazer as inscrições que podem ser feitas de forma online, através do formulário que está disponível aqui: https://forms.gle/QC2yuxEX2dtPyh2H9 ou presencialmente mediante agendamento prévio junto à Semurb pelo telefone (84) 3616-9915, no horário das 08h às 14h.
Para se habilitarem, as entidades devem apresentar uma série de documentos obrigatórios, incluindo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço da sede, estatuto registrado em cartório, ata da constituição da diretoria atual, entre outros, conforme especificado no edital.
Após o período de inscrição, a Comissão Organizadora, instituída pela Portaria Nº 01/2024 – GS/SEMURB, será responsável por avaliar a documentação das entidades inscritas e selecionar sete representantes de acordo com os critérios estabelecidos. A transparência do processo será garantida, e o resultado final será publicado no Diário Oficial do Município entre os dias 4 a 12 de abril de 2024.
O Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte é de caráter consultivo e terá mandato de dois anos, renovável por igual período. O Conselho será presidido pelo Secretário da Semurb ou representante por ele designado, o qual deverá exercer o voto de qualidade, sendo constituído por 14 (quatorze) representantes paritários entre Poder Público e a Sociedade Civil. Será composto por 07 (sete) representantes de instituições das três esferas do poder público e (07) sete da sociedade civil, conforme Portaria N° 15/2023 - GS/ SEMURB de 17 de novembro de 2023.
Suas atribuições incluem acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Manejo, buscar integração com outras unidades de conservação, avaliar o orçamento, opinar sobre contratações e obras no Parque, entre outras responsabilidades de relevante interesse público.
Para secretário da pasta, Thiago Mesquita, a participação das entidades não governamentais é fundamental para assegurar a representatividade e a diversidade de perspectivas no Conselho, para que possa garantir “uma gestão democrática e eficiente do Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte”, reforça ele.
O Parque Natural Municipal Dom Nivaldo Monte é uma importante unidade de conservação ambiental, localizada nas zonas sul e oeste da cidade de Natal, e o Conselho Gestor vai desempenhar um papel fundamental na sua preservação e uso sustentável do local.
Para mais informações sobre o processo seletivo, os interessados podem consultar abaixo o Edital completo ou entrar em contato diretamente com a secretaria pelo telefone (84) 3616-9915.
