Lei de Acesso
A Prefeitura de Natal divulgou o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2024. Os contribuintes que desejam pagar com desconto de 16% têm até o dia 5 de janeiro para aproveitar a oportunidade. Os que pretendem parcelar o imposto receberão em casa o carnê de pagamentos, via Correios.
“Estamos dando um prazo bem razoável e não há necessidade de correria, pois vamos mandar os carnês pelos Correios. Até 15 de janeiro o órgão federal já deve começar a entregar e todos irão receber. Não precisa ir até a Semut para buscar o carnê, pois não entregaremos”, explicou o secretário de tributação, Ludenilson Lopes.
A Secretaria Municipal de Tributação publicou portaria, no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira 26, estipulando os prazos para o parcelamento anual do IPTU.
Para os residentes nas zonas Leste e Sul da capital potiguar, a primeira parcela está agendada para o dia 20 de fevereiro. O pagamento pode ser feito em até 10 vezes, com a última parcela vencendo em 22 de novembro. Este é o Grupo 1 de contribuição do IPTU.
O Grupo 2 abrange os proprietários de imóveis nas zonas Norte e Oeste da cidade. Para estes, o primeiro pagamento do IPTU só terá vencimento no dia 20 de março. Com o parcelamento em 10 vezes, o último pagamento está agendado para o dia 20 de dezembro de 2024.
O Grupo 3 de contribuintes do IPTU engloba Unidades imobiliárias pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das três esferas de Governo. Nesse caso, os órgãos têm até o dia 20 de junho para pagar a parcela única com desconto, ou a primeira do parcelamento que será feito em seis vezes, encerrando dia 22 de novembro.
Junto com o IPTU, o contribuinte quita a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP.
Desconto e Refis
“A SEMUT lembra os contribuintes de Natal podem quitar o IPTU 2024 com 16%, desde que o façam até 5 de janeiro”, alerta o secretário Ludenilson Lopes.
Os interessados em obter o desconto precisam pagar através do boleto constante no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitidos pela internet, no site da Semut (Secretaria Municipal de Tributação), no endereço: https://www.natal.rn.gov.br/Semut/.
Os contribuintes que parcelaram os débitos e aqueles que regularizarem a situação de pendências até o dia 3 de janeiro poderão ser beneficiados pelo desconto de 16% no pagamento à vista do IPTU 2024.
O Fisco Municipal lembra que ainda há a possibilidade de Refinanciamento de débitos - REFIS. O prazo para obter a vantagem de parcelamento em até 13 vezes acaba nesta quinta-feira (28/12). Os interessados podem fazer todo procedimento no site da Prefeitura/Semut, via WhatsApp ou presencialmente.
Se o contribuinte pagar à vista tem desconto de 100% nos juros (futuros e passados), ou parcelar em 13 vezes com entrada de 10% do valor do débito, lembrando que a última parcela não pode ultrapassar dezembro de 2024. Ou seja, quem faz agora em dezembro tem 13 meses, se deixar para janeiro só terá 12 parcelas e assim sucessivamente.
Com relação ao reparcelamento, a Semut informa que há a possibilidade de realizar a operação. Nesse caso a entrada é de 20% e pode ser parcelado em 13x com a última até dezembro de 2024. Os débitos anteriores a 2023 seguem podendo ser parcelados em até 48 vezes.
