Lei de Acesso
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, participou na manhã desta sexta-feira (21), do 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de Natal “Pop Rua Jud Poti”, coordenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A ação aconteceu na Praça André de Albuquerque (Praça Vermelha), das 9h às 16h, no bairro Cidade Alta.
A ação contou com a participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal, bem como com organizações da sociedade civil, para oferecer diversos serviços a pessoas em situação de rua. A força tarefa envolve três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde; expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania; e atendimento jurídico por instituições parceiras e garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção a questões assistenciais e previdenciárias.
Para a secretária adjunta da Semtas, Joice Torres, “É de grande importância ações coletivas e intersetoriais que reconheçam a população de rua como sujeito de direitos, esse primeiro mutirão Pop Rua Jud, com articulação entre diferentes entes federados e políticas públicas, vem contribuir para diminuição das vulnerabilidade e criação de autonomia dos sujeitos”, afirmou
A Semtas participou do evento com a oferta de serviços de corte de cabelos, mobilizou os usuários do Centro Especializado para população de rua (Centro POP), Unidade 24h, tais como orientação e encaminhamento para outros serviços da rede socioassistencial. Além disso, a Assistência Social ainda realizou o serviço de atualização e inclusão do Cadastro Único para ter acesso a programas e benefícios sociais.
"Estar como parceiro dessa ação importantíssima para usuários que diariamente utilizam nossos serviços é fundamental e importante para trazer ao nosso público mais dignidade e apoio na resolução de dificuldades que eles enfrentam no dia a dia", comentou o diretor do departamento de proteção social básica (DPSB), Cristiano Manoel.
Pop Rua Jud Poti
O Pop Rua Jud Poti é o Núcleo da Justiça 4.0 voltado para pessoas em situação de rua na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, seguindo as definições do Conselho Nacional de Justiça. O Núcleo Pop Rua Jud é voltado exclusivamente às ações de interesse das pessoas em situação de rua.
A criação do Núcleo constitui uma política judicial de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, já que a unidade, que atua como uma Vara digital da Justiça Federal, funciona com processos virtuais, de forma mais célere. Com o Núcleo, é possível conferir um tratamento mais especializado aos processos de sua competência, observando-se as necessidades específicas das pessoas envolvidas e possibilitando mais facilidades de acesso à Justiça.
