Encerra nesta quarta-feira, 10, o prazo de inscrições para os interessados a se candidatar a uma vaga no Conselho Tutelar de Natal, no exercício 2024-2028. O processo é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica, órgão vinculado administrativamente à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e a inscrição do candidato ao processo de escolha deverá ser efetuada exclusivamente de forma eletrônica, por meio do link eleicaocomdica.natal.rn.gov.br, até às 23h59 de hoje.

Após a análise da documentação, os candidatos habilitados passarão por outras etapas para, enfim, ter a candidatura aprovada para eleição. "Quem tiver interesse em atuar na proteção, promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, é importante que se inscrevam, já que as inscrições terminam nesta quarta-feira às 23h59. Essa primeira parte do processo é tão importante quanto as demais e é pré-requisito para que em 1 de outubro o candidato ou candidata esteja apto a concorrer na disputa eleitoral", afirma Cristiano Manoel, Presidente da Comissão Eleitoral.

A votação acontecerá dia 01 de outubro, quando serão escolhidos 05 conselheiros que irão tomar posse no dia 10 de janeiro de 2024, para um mandato de quatro anos. "Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados é a principal missão dos conselheiros tutelares", reforça a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão. 

As atribuições dos conselheiros tutelares, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ouvir queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes, acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação e identificar possíveis ameaças ou violações de direitos.
 
Os cinco conselheiros de cada uma das quatro unidades de conselhos tutelares - um para cada região da cidade - irão trabalhar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e em regime de sobreaviso e plantão nos fins de semana. A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Conselho Tutelar

São  quatro conselhos tutelares, distribuídos nas quatro regiões administrativas do município.

Norte - Rua Ilheus, 2474, Panatis III, Zona Norte - (84) 3232-7789 - 988965005

Sul - Rua Des. Carlos Augusto, 70, Lagoa Nova, Zona Sul - (84) 3232-8458 - 987042609

Leste - Rua Mossoró, 548, Cidade Alta, Zona Leste - (84) 3232-5353 - 986018498

Oeste - Av. Interventor Mário Câmara, 763, Zona Oeste - (84) 3232-4877 - 994901650