Com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os problemas do trabalho infantil, as secretarias municipais do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e Serviços Urbanos (Semsur), realizou nesta quinta-feira (16), uma ação Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil nas feiras livres da capital. A atividade aconteceu na feira livre do Panorama, no bairro do Potengi, Zona Norte de Natal. 

A ação foi coordenada pela equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com a participação dos profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas),  Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) Serviço de Proteção Social Básica (SPSBAS), Cadastro Único, Departamento de Qualificação Profissional e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e tem como objetivo garantir o direitos de crianças e adolescentes, dentre esses, o do não trabalho antes da idade permitida em lei. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes dos 14 aos 16 anos, assegurados seus direitos previdenciários e trabalhistas e o acesso e frequência no ensino regular. 

O planejamento das ações estratégicas nas feiras livres, foi elaborado levando em consideração a realidade municipal, estudos e análises de ações realizadas pelas equipes da Semtas nos anos anteriores, como explica a coordenadora do PETI, Riane Feitosa. 

“A ação intersetorial teve uma proposta socioeducativa, de aproximação com a população, de sensibilização acerca dos malefícios do trabalho infantil. Para tal, levamos a informação através de atividades lúdicas para as crianças e atrativas para os adolescentes. E apresentamos os serviços e programas socioassistenciais, que realizam acompanhamento familiar e que ofertam cursos e capacitação, existentes na Semtas. Levamos também profissional do Cadastro Único para consulta e informações no local. Ações como essas são esclarecedoras e aproximam os usuários dos serviços!”

Durante a ação, os feirantes também foram comunicados sobre as condutas regidas pelo Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e sobre a proibição à exploração do trabalho infantil. As crianças e adolescentes encontradas praticando serviços nas feiras e suas famílias foram cadastradas pela equipe do serviço especializado em abordagem social, visando a inserção e acompanhamento das famílias aos serviços sócio-assistenciais do município.

De acordo com o titular da Semtas, Adjuto Dias “A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social está empenhada no enfrentamento das situações de Trabalho Infantil no município. Atendendo ao Termo de Cooperação Técnica entre Semtas e e Semsur, realizamos a ação “Feira Livres de Trabalho Infantil”, avaliada como muito proveitosa para criancas, adolescentes, familiares e toda a população. Daremos continuidade a ações de prevenção e combate às violações de direitos!”, concluiu. 

Termo assinado entre as secretarias

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado em 29 de junho, reafirmou o compromisso, para a Erradicação do Trabalho Infantil nas Feiras Livres de Natal, entre a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a de Serviços Urbanos (Semsur). 

A assinatura do Termo é um importante marco para o município no avanço contra o trabalho infantil.  A partir do acordo firmado, o município atuará intensamente nas feiras livres de Natal a fim de garantir direitos de crianças e adolescentes, dentre esses, o do não trabalho antes da idade permitida em lei.