Lei de AcessoO Departamento de Direitos Humanos e Educação para a Cidadania da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) iniciou uma série de reuniões para elaborar estratégias de investimentos que serão desenvolvidas por meio da aplicação dos recursos do Fundo Municipal sobre Drogas de Natal (Fumud).
O plano é unir ações de prevenção, capacitação e estruturação voltadas a projetos educativos de conscientização social, ações comunitárias e no reaparelhamento e custeio de todas as atividades direcionadas ao combate a utilização de drogas no âmbito da capital.
De acordo com a diretora de Direitos Humanos da Semdes em exercício, Kassandra Gouveia, alguns pontos de investimento já foram debatidos como a capacitação de servidores, realização de workshop, oficinas, estrutura física do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Sismud) e da sala de situação, estruturação do Programa Famílias Fortes, dentre outros. “Nosso objetivo é executar essas e outras ações fortalecendo o sistema de políticas públicas sobre drogas de Natal”, comentou.
O Fumud funciona captando recursos financeiros que serão empregados na execução de programas, projetos e ações que trabalhem a prevenção ao uso abusivo de drogas, a atenção ao dependente químico e a repressão, o controle e o tráfico de entorpecentes. Os recursos para alimentar o Fumud serão provenientes da Lei Orçamentária Anual do Município, doações de organismos e entidades nacionais ou estrangeiras, como também de pessoa física, recursos dos governos federal e estadual, inclusive as destinadas pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Também podem ser recebidos investimentos de transferências advindas de acordos firmados entre o município e instituições privadas e públicas, nacionais e internacionais, federais, estaduais e municipais, como ainda outros que porventura lhe forem destinados. Já os procedimentos dos programas, projetos e ações que vão receber recursos do Femud devem seguir os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comud).
A reunião contou com as participações da presidente do Comud, Emanuelle Camelo, com a articuladora do Colegiado Técnico de Políticas sobre Drogas, Sandra França, e com a diretora de Direitos Humanos da Semdes em exercício, Kassandra Gouveia.
