Tomou posse na tarde desta quinta-feira (05), os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o quadriênio 2021/2025. A solenidade foi conduzida pela titular da Secretaria Municipal de Educação de Natal, professora Cristina Diniz, e pelo secretário adjunto de Administração Geral da SME, Aldo Fernandes de Sousa Neto.

De acordo com a secretária Cristina Diniz, este conselho que vai atuar nos próximos quatro anos tem o compromisso de proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, utilizados para funcionamento da estrutura da Rede Municipal de Natal, que abriga 146 unidades de ensino, atendendo crianças, jovens e adultos nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos.

“Que todos os membros tenham neste período o compromisso firmado de fiscalizar e zelar pela correta utilização do erário público e pelo bem da escola pública. Que os senhores tenham também na estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Natal, uma parceria permanente para juntos buscarmos o melhor para o crescimento e fortalecimento da Rede Municipal de Ensino”, declarou na solenidade de posse, a professora Cristina Diniz.  

O funcionamento do Conselho do Fundeb é vasto e resulta, por exemplo, no encaminhamento de situações que requeiram providências por parte do Poder Executivo ou dos órgãos de controle e fiscalização, sobretudo em casos que apontam falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, adotem as providências que cada caso venha a exigir. Os recursos são públicos e nada mais democrático do que a fiscalização do uso desses recursos serem realizadas por representantes dos vários segmentos da sociedade e atores que estão inseridos no âmbito da escola pública.

A portaria com a lista dos novos membros do Conselho foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 23 de julho de 2021.  As reuniões do Conselho acontecem mensalmente e trata-se de um serviço público relevante e não remunerado.