A Controladoria Geral do Município, em parceria com a equipe técnica da Secretaria de Cultura de Natal (Secult-Funcarte), lançou hoje (19) um Manual Prático voltado para a prestação de contas de projetos culturais inseridos na Lei Djalma Maranhão. O Manual está publicado no Diário Oficial do Município www.natal.rn.gov.br/dom e no www.blogadafuncarte.com.br .
 
Na publicação os  empreendedores de projetos culturais através de incentivo fiscal encontram orientações sobre os procedimentos que deverão ser utilizados na prestação de contas dos recursos financeiros recebidos através do Programa Djalma Maranhão. 
O uso de recursos públicos é regulamentado por legislação, à qual se sujeitam tanto o Programa Djalma Maranhão, quanto instituições ou pessoas beneficiadas, sendo, portanto, de extrema conveniência observar cuidadosamente todas as normas e instruções contidas no Manual. 

No Manual é explicado detalhadamente o passo a passo para a prestação de contas, desde a demonstração da realização do projeto cultural, passando por relatórios, Notas Fiscais, declarações, vídeos, registros fotográficos, Execução financeira e utilização adequada de cada  item listado no projeto.

“A publicação permite que o proponente cultural entenda o mecanismo de forma detalhada, com exemplos e ainda anexos e formulários que são necessários. Seguindo o Manual, o Proponente evita questionamentos que poderão inviabilizar a obtenção de futuros Projetos junto ao Programa Djalma Maranhão ou quaisquer incentivos fiscais”, comenta o Controlador Geral do Município, Rodrigo Ferraz Quidute. “O trabalho é um marco inicial, sujeito a aprimoramentos e posteriores alterações, até mesmo pela dinâmica do tema, com ênfase na transparência pública”, avalia.