Lei de AcessoA Prefeitura do Natal vai apresentar nesta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Natal um pacote de nove novas legislações que terão impacto direto no dia a dia do trânsito e da mobilidade urbana de Natal. A entrega será feita pela prefeita Micarla de Sousa, às 11h, na Escola Legislativa da Câmara.
A nova legislação proposta pela Prefeitura faz parte do Projeto Via Livre e muda a forma como a cidade deve agir em relação ao trânsito e a mobilidade urbana de agora em diante. Entre os pontos importantes estão a exigência de vagas de estacionamento para os imóveis novos ou em reforma, levando em consideração a quantidade de carros que esses empreendimentos irão atrair para suas dependências, através de alterações no RITUR e no Código de Obras.
Além disso, a Prefeitura também propõe incentivos à construção de estacionamentos privados. Novas regras para a titularidade de táxis e alternativos também serão propostas aos vereadores. Ao todo, quatro decretos serão editados regulamentando a circulação de carroças, caminhões de carga, veículos de fretamento e transporte escolar.
Donos de imóveis com calçadas irregulares, que impeçam o caminhar dos pedestres, terão que fazer obras de alinhamento, com descontos no IPTU para quem realizar as obras nos três primeiros anos de vigência da nova lei e aumento para quem o não fizer a partir do quarto.
O propósito da Prefeita Micarla de Sousa ao levar os projetos à Câmara Municipal é abrir um grande debate com a sociedade sobre as políticas públicas para mobilidade urbana em Natal. A frota cresce ao ritmo de dois mil veículos novos a cada mês na capital e o Projeto Via Livre propõe exatamente uma nova cultura de mobilidade na cidade.
