Cerca de 500 mil crianças são vítimas de abuso sexual no Brasil. Em 2016, o Governo Federal recebeu 77.290 denúncias, uma média de 212 por dia. Visando conscientizar a população e garantir a Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), promove uma série de mobilizações em diversos pontos da cidade para lembrar o 18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Palestras, oficinas, seminário, e panfletagens em vários pontos turísticos, como hotéis, restaurantes, bares, além de feiras livres, praças e rodoviária, fazem parte da programação.

Dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA) apontam que 49% dos boletins de ocorrência registrados nos últimos anos no estado são denúncias de violência sexual contra crianças e jovens de 0 a 18 anos. O Rio Grande do Norte registrou 344 denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes em 2015. Em Natal, o maior número de crimes contra a infância foi registrado em áreas com maior vulnerabilidade social. Na Zona Norte, foram 110 denúncias de casos de violência sexual, seguida da Zona Oeste, com 66; Zona Leste com 41, e Zona Sul, 25. Os números foram divulgados pelo Ibepis (Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Formação para a Inovação Social).

“Convocamos a sociedade para se mobilizar em torno do assunto. Buscamos trabalhar e unir esforços para combater está triste realidade. Queremos uma infância livre e protegida, em que crianças tenham oportunidades, futuro, direito a brincadeiras e sonhos. Esse é o nosso desafio. Proporcionar maior proximidade e identificação da Sociedade com a causa. Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Quem souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária, ou ligue para o Disque 100. Podemos e precisamos fazer a nossa parte”, ressalta a titular da Semtas, Ilzamar Pereira.

Todas as ações da Semtas são pautadas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando o compromisso da gestão municipal em prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do trabalho infantil.

Crime
A escolha desta data foi em decorrência do caso Araceli, criança vítima de abuso e violência sexual, cruelmente assassinada no Espírito Santo, em 1973. A exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo no Brasil, em 2014. Além de pegar até 10 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não terá direito à fiança. A pena também se estende a todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.

Como denunciar?
Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, Delegacias Especializadas ou ligar para o Disque 100. Em Natal, também estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 que apuram situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos. O serviço é feito pela equipe de Abordagem Social da Semtas, durante o ano inteiro, de janeiro a dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 24h. O anonimato é garantido.