O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (04) o Projeto de Lei 200/2015 encaminhado pela Prefeitura do Natal, que institui “Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal" (PMRVTA). O texto seguirá agora para análise do Executivo. A intenção da proposta é garantir maior segurança no trânsito, bem como assegurar condições dignas aos animais.

A Prefeitura do Natal encaminhou o projeto à Câmara a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. Foi elaborado um projeto para acabar com a circulação de veículos com tração animal em Natal. Esse projeto passou por longa tramitação e debates na Câmara. O texto prevê um período de dois anos para adaptação dos condutores de veículos com tração animal a uma nova atividade laboral, além de acompanhamento da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) nesse processo de adaptação.

Entre os outros objetivos do projeto, estão eliminar os maus-tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar a circulação no trânsito e impedir o depósito de lixo em locais irregulares. De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza, a proibição da tração animal tem um prazo de dois anos para entrar em vigor. "Até lá, a Prefeitura vai criar mecanismos educacionais de qualificação e capacitação, garantindo instrumentos para inclusão socioeconômica dos trabalhadores que utilizam veículos de tração animal e seus familiares", disse ela, que foi a relatora do projeto.

Com a medida, Natal fica consonância com a realidade de outras cidades do país, que já aboliram o uso de animais na tração de veículos de carga.