A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), por meio da Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão do SUS (Asplan), promove no dia 13 de novembro, uma oficina de trabalho, das 8h às 17h30min, no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI/RN).
A oficina é para elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS 2014), que definirá as ações que permitirão concretizar as metas propostas para Natal no Plano Municipal de Saúde.
“A PAS 2014 compreende uma das etapas do processo de planejamento da saúde e, por definição, representa o instrumento que operacionaliza o Plano de Saúde, tendo como base legal as normas do Ministério da Saúde - MS, a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e a Lei Orçamentária Anual- LOA do respectivo exercício”, explicou a chefe da Asplan, Kátia Queiroz.
DIRETRIZES - A oficina acontecerá de forma participativa, reunindo profissionais das unidades de saúde, Distritos Sanitários e do nível central da SMS, além de representantes do Conselho Municipal de Saúde. Será permeada por dez diretrizes, elencadas abaixo.
1 – Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade, mediante a adequação do perfil das unidades de saúde da rede pública municipal e do aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada à luz da Política Nacional de Humanização (PNH), na perspectiva das Redes de Atenção à Saúde.
2 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
3 – Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
4 - Garantia do apoio diagnóstico no âmbito do SUS.
5 – Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS.
6 - Potencialização da Participação e Controle Social, da Educação Popular e da Ouvidoria do SUS.
7 - Implementação de novo modelo de gestão, centrados no planejamento integrado, na informação em saúde, na intersetorialidade e na relação interfederativa, com foco em resultados e em um financiamento estável.
8 - Potencialização da Função Regulatória e dos instrumentos de Controle, Avaliação e Auditoria do SUS, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.
9 – Modernização da Gestão Administrativa, de Insumos e Infraestrutura.
10 - Modernização da Gestão Orçamentária e Financeira.