A equipe de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) autuou na manhã desta quarta-feira (11), o Supermercado Carrefour da zona Sul por inadequação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os fiscais encontraram no estabelecimento produtos sem a devida precificação e informação, infringindo o decreto federal 5903/06 e o artigo 6°, III do CDC, além de alguns alimentos vencidos, colocando de certa forma, em risco à saúde e segurança dos consumidores.

Segundo a chefe de fiscalização, Marília Brennand, a ação foi necessária para o estabelecimento se adequar ao código, e evitar possíveis danos e riscos para a população.

Em comemoração aos 23 anos do CDC completados nesta semana, o Procon Natal está realizando um trabalho de fiscalização intensivo, além de atividade de orientação itinerantes aos consumidores no calçadão da rua João Pessoa, Cidade Alta e na praça Gentil Ferreira no Alecrim.

Na segunda-feira (9), o Procon Natal suspendeu a atividade comercial das Lojas Maia, no Norte Shopping, localizado na zona Norte, por a falta de preço nos produtos, das condições de pagamento e de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Na terça-feira (10), a equipe de fiscalização do órgão autuou pela manhã a loja de departamentos "C&A", do Midway Mall, por descumprir o art 39, I, do CDC, que configura a venda casada. E interditou também a Loja “Casas Bahia”, por falta de precificação nos produtos, regido pelo decreto 5903/06 e a lei 8078/90.

As ações em comemoração ao aniversário do CDC serão encerradas nesta quarta-feira.