A secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) divulgou nesta segunda-feira (2), a a relação dos sorteados para as 540 unidades do Condomínio Vivendas do Planalto, no bairro homônimo, empreendimento que faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. O sorteio aconteceu no sábado (31), pela na Loteria Federal (Nº 4793).

A secretaria fará uma análise cadastral dos sorteados, que inclui a renda do pretendente à casa própria, bem como a conferência da documentação exigida para montar os dossiês que serão enviados à Caixa Econômica. O processo dos dossiês levará em torno de dois meses.

A previsão da Seharpe é de que as primeiras famílias comecem a ocupar os imóveis no fim de novembro. Todos os sorteados serão convocados por carta, telefonema ou e-mail para a apresentação da documentação exigida. Os selecionados assinarão contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial.

A homologação foi feita pela portaria 044/2013, que será publicada no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação no Estado.

Segue a portaria:


SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES – SEHARPE


Portaria 044 /2013 Natal /RN, 02 de setembro de 2013.



O Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar 081/2007, Decreto Municipal 10.013/2013, Portaria 043/2103 da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE e Resoluções 013/2013, 014/2013, 015/2013 e 016/2013 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CONHABINS.

RESOLVE


1° Homologar nos termos do disposto na Resolução 016/2013 do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CONHABINS, e Portaria 043/2013 da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, o resultado da extração da Loteria Federal n° 4793 de 31 de agosto de 2013, da Caixa Econômica Federal, para fins de seleção dos beneficiários sorteados para os Empreendimentos Vivendas do Planalto I, Vivendas do Planalto II, Vivendas do Planalto III e Vivendas do Planalto IV, do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme abaixo:

1° prêmio - 17.679
2° prêmio - 55.733
3° prêmio - 16.633
4° prêmio - 84.631
5° prêmio - 31.352

2° A relação dos beneficiários sorteados e respectivos cadastros de reserva (30%) encontra-se listada nos Anexos I a IV da presente Portaria, para cada Empreendimento.




3° A relação dos 356 beneficiários selecionados mediante enquadramento nos subitens 3.3 e 3.4 da Portaria n° 610/2011, do Ministério das Cidades, conforme aprovados pelas Resoluções n° 014/2013 e 015/2013, do CONHABINS, será publicada pela SEHARPE, em separado, posteriormente, após a conclusão dos respectivos dossiês individualizados.

4° Os Cadastros de Reserva constantes nos Anexos I a IV de cada empreendimento, somente serão utilizados, e obedecendo rigorosamente a ordem de sorteio, caso haja desistência ou impedimentos de ordem legal, após análise pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes - SEHARPE e/ou da Caixa Econômica Federal, dos beneficiários sorteados (titulares), não sendo válido a sua utilização para a seleção de quaisquer outros empreendimentos. Em caso de não utilização de sorteados do Cadastro de Reserva, os mesmos retornarão ao banco de dados do Programa Minha Casa Minha Vida, para fins de seleção em um próximo empreendimento.

5° Os candidatos sorteados como titulares e os constantes do Cadastro de Reserva, relacionados nos Anexos I a IV, de cada empreendimento, deverão aguardar correspondência ou contato telefônico da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, até o próximo dia 09 de setembro de 2013, ou atentar para a emissão de Portaria específica a ser publicada no Diário Oficial do Município – DOM no dia 06 de setembro de 2013, dispondo sobre o cronograma de atendimento aos selecionados (locais e horários), e as devidas orientações.

6° Para melhor visualização da seleção dos empreendimentos (titulares e cadastro de reserva) encontra-se disponibilizado ao final, o Anexo V, contendo relação por ordem alfabética, com nome, inscrição, CPF, empreendimento, ordem de sorteio, anexo do sorteio em que foi relacionado e condição (titular ou cadastro de reserva).

Publique-se. Cumpra-se.



HOMERO GREC CRUZ SÁ
Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes - SEHARPE


Relação dos sorteados