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01/11/2016 17:39
  • Prefeito detalha na Câmara medidas para aumentar receita do Município
Alex Régis

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, entregou na manhã desta terça-feira (1º), na Câmara Municipal, os projetos e mensagens a respeito das medidas para redução de despesas na intenção de gerar economia em torno de R$ 160 milhões em 2017. Em suas apresentação, o prefeito pediu que a votação seja feita em regime de urgência. Em plenário, ele detalhou aos vereadores as principais medidas. Acompanharam o prefeito na sessão no Legislativo Virgínia Ferreira, secretária de Planejamento; Ludenilson Lopes, secretário de Tributação; José Dionísio Gomes, controlador Geral do Município; Carlos Castim, procurador Geral do Município, entre outros representantes das pastas da administração.

Entre as medidas encaminhadas, estão a implantação da central de veículos; devolução de imóveis alugados pela administração; centralização das licitações na Semad. Juntas, as medidas podem gerar cerca de R$ 5,4 milhões ao mês e R$ 64,9 milhões/ano. Os novos projetos de lei, também protocolados na manhã desta terça-feira, prevêem um incremento de receita de R$ 7,8 milhões/mês e R$ 94,3 milhões/ano.  Os novos projetos de lei encaminhados hoje à Câmara são referentes ao corte temporário de novas bolsas para o Proeduc; cancelamento de renúncia tributária para serviços hospitalares (isenção de 40% de impostos entre hospitais e clínicas particulares); redução da base de cálculo de serviços da construção civil; desvinculação da taxa de lixo do IPTU (sempre que se concede desconto no IPTU a taxa de lixo também tem desconto); legalização das taxas e impostos cobrados pela Semurb.

“Nós não estamos aqui propondo aumento de impostos ou de alíquotas, porque isso é um equívoco. Não tem como aumentar imposto, diante da forte carga tributária já existente no país. Mas nós temos, sim, como eliminar algumas regalias que acabam sendo inconcebíveis no tempo de crise em que nós estamos vivendo”, afirmou o prefeito. Na mensagem, ele citou ainda que a primeira prioridade com a adoção dessas medidas é atender aos servidores municipais, com a volta do pagamento dos salários dentro do mês; a segunda, pagar custeio com prazo estimado até dia 15 do mês subseqüente; e, por último, voltar a fazer os investimentos necessários.

Esta é terceira medida de corte de despesas somente este ano, sendo as duas no primeiro semestre, gerando uma economia de R$ 8 milhões. “Só que no curso do ano a crise econômica no país se agravou e agora se faz necessário aprofundar o corte de despesas”, afirmou o prefeito. Quanto à isenção de impostos para clínicas e hospitais, o prefeito afirmou que os recursos deverão ser aplicados nas unidades da rede municipal.

NOVOS PROJETOS ENCAMINHADOS À CÂMARA MUNICIPAL

Suspensão temporária de novas bolsas para o Proeduc

Cancelamento da renúncia para serviços hospitalares

Redução da base de cálculo para serviços da construção civil

Desvinculação da taxa de lixo do IPTU

Legalização da taxas e impostos cobrados pela Semurb

Revogação de isenção de IPTU para imóveis locados pela Prefeitura

Atribuição de responsabilidade tributária para empresa concessionária de energia elétrica

Alteração de procedimentos de Contencioso Administrativo Tributário (tornando cobrança de tributos mais rápida)

O incremento de receita com a aprovação desses projetos de lei deve ser da ordem de R$ 7.859.000,00 /mês e R$ 94.308.000,00/ano.

MEDIDAS DE REDUÇÃO

Implantação da Central de Veículos

Devolução de imóveis alugados

Comparação da documentação comprobatória das promoções, reajustes, aumentos salariais dos servidores, ativos e inativos da PMN, com os valores pagos individualmente

Não renovação de contratos dos estagiários

Redução de 10% dos contratos de terceirização das secretarias com maior volume

Redução de 3% com gastos com a saúde

Centralização das licitações na Semad (exceto obras)

Redução de 15% nas cotas de combustíveis

Avaliação dos contratos de aluguéis de todos os imóveis locados pela Prefeitura (em andamento)

Avaliação da possibilidade de aumentar a carga horária dos servidores para 8 horas diárias (em estudo)

Com essas medidas, a redução esperada nos gastos será de R$ 5.416.613,00/mês e R$ 64.999.360,00


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