Audiência Pública discute situação do Parque da Cidade


Audiência Pública discute situação do Parque da Cidade

Em meio à programação da Semana do Meio Ambiente de Natal, foi realizada na manhã desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir a atual situação do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, localizado entre os bairros de Candelária e Cidade Nova.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, apresentou inúmeros problemas identificados tanto na execução da obra e no descumprimento do projeto original, bem como, problemas com a escritura pública dos terrenos. O secretário citou dentre os muitos problemas que a obra possui; a falta de um sistema alternativo de energia para os elevadores, infiltrações nas marquises e paredes, rachaduras em diversos pontos do prédio, dentre outros.

Kalazans explicou ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) exigiu que a construtora responsável pelo Parque fizesse as devidas correções. Para, em seguida, dar andamento a obras ainda não concluídas e a algumas que nem mesmo chegaram a ser iniciadas, mas que estão previstas no projeto original.

No entanto, além de não corrigir todos os problemas, a construtora passou a exigir pagamento do reajuste contratual referente às faturas do ano de 2008, quando, no entanto a mesma deve ao município valores superiores, em serviços a corrigir, segundo os técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SEMOV) responsáveis pela fiscalização das obras do Parque. Além disso, a garantia que o Executivo possuía para a execução da obra, a Fiança Bancária, expirou em outubro, durante a gestão passada, trazendo também a necessidade de uma batalha judicial para responsabilizar a empresa pela continuidade da obra.

Os problemas jurídicos relacionados ao Parque não se resumem apenas à construtora, mas também ao fato de parte das obras de construção do local, que possui uma área de 62,2 hectares, ter sido edificada em terrenos de particulares, e isso vem dificultando a emissão de Escrituração Pública do local. A Procuradoria Geral do Município (PGM) está buscando soluções para essas questões.

Compareceram a audiência, o diretor técnico do Idema, Fábio Góis, o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/RN), Francisco Adalberto Pessoa, o ex-prefeito de Natal e engenheiro sanitarista, Aldo Tinoco Filho, o superintendente do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Alvamar Queiroz.

Também participaram a secretária executiva do Movimento de Articulação de Combate à Corrupção (Marcco) e promotora de justiça, Juliana Limeira, o comandante da Guarda Municipal, João Gilderlan, o procurador Geral do Município do Natal, Bruno Macedo, a controladora geral do município, Regina Mota, além de vereadores, conselheiros do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Complan) e técnicos da Semurb.

Audiência

De acordo com o vereador Hermano Morais, propositor da audiência, as informações transmitidas pelo secretário da SEMURB apresentaram uma série de irregularidades na obra e que houve pressa, por parte da gestão anterior, em inaugurar o equipamento, sem que ele estivesse pronto. “Vamos cobrar celeridade para que os problemas sejam corrigidos e as providências sejam tomadas para devolver o Parque à população”, afirmou.

O vereador Enildo Alves, que também participou das discussões, informou que deverá protocolar um requerimento e enviar à Prefeitura solicitando uma auditoria técnica e jurídica para que sejam apuradas as possíveis irregularidades na obra.

Já o vereador Ney Junior, apontou o problema do uso de obras públicas como instrumento eleitoral. “Isso se tornou comum no Brasil, inaugurar obras incompletas para serem utilizadas no palanque”, disse o edil, acrescentando que, em breve, deverá apresentar um projeto de lei para coibir inauguração de obras sem que elas tenham o atestado de conclusão emitido pelos órgãos competentes.

Para Kalazans Bezerra este equipamento urbano é de fundamental importância para as questões ambientais da cidade, principalmente por se localizar em uma área de interesse para preservação da qualidade de vida dos natalenses. “Atualmente o local está liberado parcialmente para caminhadas. Os outros serviços funcionarão gradativamente, à medida que as obras forem sendo concluídas”, informou o titular da Semurb. Serão investidos mais R$ 5 milhões para conclusão dos serviços restantes.
Ações da Prefeitura
Inaugurado em 21 de junho de 2008, a primeira Unidade de Conservação Ambiental do Município foi entregue inacabada. Agora, a estrutura que antes servia apenas para caminhada, neste mês de junho, passará a receber inúmeros projetos e ações da SEMURB.

Dentre os programas a serem realizados estão previstos: o Mamulengo no Parque, Baú Cênico Ambiental, Planeta "Em-Cena", Sábado Ecológico, além da Formação de Agentes Comunitários Ambientais. O Parque passará a receber caravanas de escolas A biblioteca do Parque será disponibilizada a toda a população; professores de Educação Física estarão de prontidão para orientar exercícios físicos e caminhadas; bem como será oferecida verificação de pressão aos visitantes.

Para o secretário, o Parque da Cidade deve ser um instrumento para se efetivar a educação e a consciência ambiental. Sem dúvida a função do Parque é muito mais importante do que a própria obra, explicou.

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