Dentro das ações realizadas pelo Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje (15), o Procon Natal lança edital para elaboração do livro “Superendividamento e Defesa do Consumidor”, com o objetivo de orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras. Na edição do Diário Oficial do Município , do dia 09 de março, estão descritos os critérios utilizados para a avaliação e seleção dos trabalhos. 

O objetivo do Procon Natal com a publicação do livro, segundo o diretor geral, Jonny Costa, é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de “Superendividado”. 

A finalidade do Procon Natal é de assegurar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, tendo a competência de divulgar seus direitos pelos diferentes meios de comunicação, inclusive por publicações próprias, colocando à disposição dos interessados estudos e pesquisas, conforme previsão no artigo 8°, IV da lei complementar municipal n° 107/2009. 

“Ações como o edital são de fundamental importância para estimular a difusão do conhecimento científico intelectual produzido no âmbito institucional. É uma oportunidade que o órgão oferece aos pesquisadores, professores, estudantes e técnicos-administrativos para que eles possam dar visibilidade aos resultados de suas pesquisas, contribuindo, ainda mais, para a expansão e solidificação do conhecimento”, afirmou Jonny Costa.

Conceito
O superendividamento, tão discutido neste momento de pandemia e dificuldades financeiras das pessoas em torno do mundo, é considerado quando o cidadão compromete mais de 50% de sua renda com dívidas. No judiciário o tema já vem sendo discutido há algum tempo, mas é considerado de grande relevância para negociações pós-pandemia, evitando-se o litígio. 

Publicação
De acordo com a publicação no DOM, os artigos devem ser encaminhados à Comissão Científica, pelo endereço de email superendividamento.proconnatal@gmail.com. A comissão, formada para avaliar os critérios técnicos dos trabalhos, é composta por professores doutores indicados pelo Procon Natal. Os textos devem ser encaminhados até o dia 30 de abril próximo. 

Entre os critérios para aceitação dos artigos, devem ser observados a pertinência do conteúdo relacionado à temática proposta para o livro, a relevância e atualidade do tema, clareza e articulação dos conceitos. Serão aceitos artigos de até dois autores em cada trabalho e cada pessoa pode submeter até dois artigos. As normas de formatação dos trabalhos, que seguem as da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, estão descritas na Portaria publicada no Diário Oficial do Município de hoje. 

Comissão Científica
A comissão científica deverá avaliar, corrigir e selecionar artigos para compor o livro “Superendividamento e Defesa do Consumidor”. Foram nomeados Fabricio Germano Alves (Presidente), doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea, na Espanha, professor titular da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Yanko Marcius de Alencar Xavier, pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universidade de Osnabrück, na Alemanha, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN; Ricardo Morishita Wada, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017), advogado e professor universitário, foi diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (2003-2010) e professor e coordenador de pesquisas de direito do consumidor vinculadas ao Centro de Justiça e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2010-2014), diretor de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.