Seminário discute avanços e retrocesso do Estatuto da Criança e do Adolescente


Seminário discute avanços e retrocesso do Estatuto da Criança e do Adolescente
Crédito da imagem: Alex Régis

O prefeito Carlos Eduardo abriu, na manhã desta sexta-feira (17), o “Seminário 25 anos do ECA: implicações da atual conjuntura para garantia de direitos de crianças e adolescentes” promovido pela Prefeitura / Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), no Hotel Imirá Plaza, em Natal. O evento, que marca a comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente reuniu gestores, profissionais da área, conselheiros tutelares e entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

O sentimento de comemoração pelos avanços conquistados com o ECA se misturou a preocupação pelas mudanças propostas, em nível nacional, na legislação de proteção às crianças e adolescentes e pela expectativa por mais avanços. "Temos que enfrentar a violência com políticas de inclusão social, e o Estatuto da Criança e do Adolescência é uma grande conquista nesse sentido", enfatizou o prefeito Carlos Eduardo depois de falar sobre o processo histórico de democratização no País e sua importância para assegurar direitos sociais. "À medida que o país recuperou a democracia e o tempo passou eu tenho visto cada vê mais cidadãos nesse país. É isso que vai transformar o Brasil", analisou.

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Silva Pereira também destacou o momento importante de possíveis mudanças na Constituição com reflexos diretos no ECA. ” Temos que estar atentos. O momento é crítico no que diz respeito ao desmonte de direitos em especial os relacionados ao ECA", alertou. Ilzamar relembrou as ações que estão sendo realizadas no município de Natal que garantem a cidadania e ajudam na execução ideal do Estatuto.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. José Dantas de Paiva fez elogios as políticas públicas executadas pela prefeitura de Natal e também criticou possíveis mudanças na Lei brasileira que poderiam inviabilizar o atual sistema de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

O promotor da infância e adolescência, Marcus Aurélio de Freitas Barros elogiou a ação da prefeitura de Natal que assumiu, via Semtas, a responsabilidade com os Conselhos Tutelares. "Hoje Natal garante a estrutura dos conselhos, antes eles ficavam soltos esperando repasses que as vezes chegavam apenas duas vezes por ano", disse.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ivanise Laurentino aproveitou a oportunidade para avisar que as inscrições para escolha dos conselheiros tutelares foi prorrogada até a próxima quinta-feira. “Graças a ação do prefeito Carlos Eduardo podemos hoje executar as atividades com dignidade. Esperamos contar com todos nesta escolha para os conselhos”, reforçou.

A abertura do seminário ainda contou com as presenças da vereadora Júlia Arruda, representando a Frente Parlamentar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do jovem usuário do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Fuzileiros Navais, Lucas Mateus Castro de Carvalho.

A cerimônia de abertura foi abrilhantada pela apresentação cultural dos alunos do Centro Educacional Dom Bosco Gramoré, e o evento teve como palestra inicial “25 anos do ECA: implicações”, ministrada por Edson Sêda, importante membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -1990) e vencedor do prêmio Criança e Paz da Unicef 1995; em parceria com Ed Sêda, cientista social especialização em antropologia e consultor para organização comunitária e capacitação de conselhos de participação popular.

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