A Prefeitura Municipal do Natal por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) promove nesta sexta-feira (17.07), às 8h, no Hotel Imirá Plaza, o “Seminário 25 anos do ECA: implicações da atual conjuntura para garantia de direitos de crianças e adolescentes”. O evento será realizado em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 13 de julho de 1990, pela Lei n° 8.069/90. O encontro visa reunir gestores, profissionais da área, conselheiros tutelares e demais atores sociais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

A mesa de abertura contará com a presença do prefeito Carlos Eduardo Alves; da secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Silva Pereira; do juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. José Dantas de Paiva; do promotor de Justiça da Infância e Juventude - 21ª Promotoria de Justiça, Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros; do procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Xisto Tiago de Medeiros; da presidente do Comdica, Ivanise Laurentino; da vereadora Júlia Arruda, representando a Frente Parlamentar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e do jovem usuário do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Fuzileiros Navais, Lucas Mateus Castro de Carvalho.

A programação incluirá apresentação cultural dos alunos do Centro Educacional Dom Bosco Gramoré, e terá como atração principal a palestra “25 anos do ECA: implicações”, ministrada por Edson Sêda, importante membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -1990) e vencedor do prêmio Criança e Paz da Unicef 1995; em parceria com Ed Sêda, cientista social especialização em antropologia e consultor para organização comunitária e capacitação de conselhos de participação popular.

Para Ilzamar Silva Pereira, gestora da pasta do Trabalho e Assistência social da capital potiguar, “a importância do ECA é indiscutível. Porém, a sociedade precisa ficar atenta ao cenário atual brasileiro, em que várias mudanças conservadoras têm atacado frontalmente os direitos sociais. É o caso da redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação dos adolescentes em conflito com a lei”.

A secretária da Semtas mencionou também a relevância do Seminário no sentido de discutir a situação atual em âmbito municipal, detectar os desafios existentes e mensurar as ações necessárias ao enfrentamento a violação de direitos sociais, tudo isso em articulação com os diversos atores envolvidos na luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente.


Segue a programação completa:

8h – Credenciamento
8h50 – Apresentação Cultural (Xote das Meninas – Dom Bosco)
9h10 – Mesa de Abertura
- Carlos Eduardo Alves - Prefeito Municipal de Natal.
- Ilzamar Silva Pereira – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
- Dr. José Dantas de Paiva – Juiz da Vara da Infância e Juventude.
- Dr. Marcus Aurélio de Freitas Barros – Promotor de Justiça da Infância e Juventude, 21ª Promotoria de Justiça.
- Dr. Xisto Tiago de Medeiros - Procurador do Ministério Público do Trabalho do RN – 21ª Região.
- Ivanise Laurentino – Presidente do COMDICA.
- Vereadora Júlia Arruda - Frente Parlamentar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Lucas Mateus Castro de Carvalho – Adolescente do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Fuzileiros Navais.

10h30 – Palestra:

Tema: 25 anos do ECA: implicações.
Palestrantes: Edson Sêda de Morais, procurador federal aposentado, foi membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente, recebeu o prêmio Criança e Paz do Unicef em 1995, consultor internacional para direitos da infância e adolescência e Ed Sêda, cientista social com especialização em antropologia, é consultor para organização comunitária e capacitação de conselhos de participação popular.
Coordenação da Mesa – Ilzamar Silva Pereira – SEMTAS

11h10 – Debate
12h10 – Brunch
13h – Encerramento