O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), órgão vinculado administrativamente à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), publicou nesta sexta-feira (10.07), no Diário Oficial do Município - DOM, o edital que estabelece as normas definitivas do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município do Natal, e abre inscrições para o processo de seleção dos candidatos que concorrerão ao pleito de conselheiros tutelares para mandato referente ao quadriênio 2016/2019, de acordo com a Resolução 06/2015 de 07 de Julho de 2015.

O certame seguirá estas cinco etapas: inscrições; análise da documentação de caráter eliminatório e registro de candidatura; exame de conhecimento específico, também de caráter eliminatório; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo no dia 04 de outubro; e curso de formação inicial. Ao todo, serão escolhidos 20 membros titulares (cinco para cada uma das quatro regiões administrativas da cidade) e 40 suplentes (dez por região).  A remuneração mensal é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira (8h às 18h). Vale ressaltar que somente os conselheiros titulares serão remunerados. Os suplentes serão nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares.

De acordo com Ivanise Laurentino, presidente do Comdica, o Conselho Tutelar caracteriza-se como um espaço extremamente importante e legítimo da comunidade, que por meio de seus representantes, atende as crianças, adolescentes e famílias, objetivando o cumprimento dos seus direitos. Podendo inclusive utilizar-se de instrumentos jurídicos à disposição, assumindo assim, as funções relacionadas com os aspectos sociais do cidadãos aos quais os serviços de proteção são destinados.

A secretária do Trabalho e Assistência Social da capital potiguar, Ilzamar Silva Pereira, destaca que “O Conselho Tutelar é um órgão fundamental na composição da Rede de Proteção Socioassistencial do Município do Natal. Com isso, é necessário que tenhamos membros qualificados, no sentido de contribuir na defesa da criança e do adolescente. Assim podemos também qualificar as ações desses serviços, já que, a análise criteriosa e a assertividade nos encaminhamentos dependem muito dos conselheiros tutelares”, esclarece a gestora da Semtas.

As atribuições do conselheiro tutelar seguem as definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 136, bem como aquelas previstas na Lei Municipal 5.759/2006 e suas alterações.  

1ª fase do processo de escolha: requisitos e inscrição

A inscrição do candidato é gratuita e deve ser efetuada exclusivamente na sede do COMDICA, na Rua Trairi, 784, Petrópolis, Natal/RN (CASA DOS CONSELHOS) de 13 a 17 de julho de 2015, no horário das 9h às 16h. É importante ressaltar que antes de se inscrever, o candidato deverá conhecer a Resolução nº 06/2015 do COMDICA, de 07 de julho de 2015 e o edital, além de certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Entre os principais deles estão: ter vinte e um anos completos até a data da homologação das inscrições (24.07); possuir a partir de dois anos de experiência comprovada (por instituição governamental ou no caso das organizações não governamentais, devem estar obrigatoriamente cadastradas no Comdica), em atividades com crianças e/ou adolescentes; ter residido por dois anos ou mais na área administrativa onde está localizado o Conselho Tutelar ao qual deseja candidatar-se; certificação de conclusão do nível médio; possuir título de eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais.

Veja o cronograma e fique atento às datas de divulgação dos resultados que antecedem a eleição direta, no Diário Oficial do Município - DOM:
 

EVENTO	DATA
Publicação do Edital	10/07/2015
Período de inscrições e entrega de documentos comprobatórios dos requisitos	13 a 17/07/2015 das 9h:00 às 16h:00
Divulgação dos inscritos aptos após análise dos documentos comprobatórios dos requisitos	21/07/2015
Período de recursos dos inscritos aptos após análise dos documentos comprobatórios dos requisitos	12h:00 do dia 21/07/2015 às 12h do dia 22/07/2015
Resultado dos Recursos e homologação dos inscritos aptos	24/07/2015
Divulgação do local da realização da prova	24/07/2015
Realização da Prova de Conhecimento	26/07/2015
Divulgação do Gabarito da parte objetiva da prova de conhecimento	28/07/2015
Publicação do resultado da Prova de Conhecimento	31/07/2015
Período de recurso do resultado da Prova de Conhecimento	Das 8h:00 às 16hs do dia 03/08/2015
Resultado dos recursos	07/08/2015
Resultado Final	07/08/2015
Homologação dos Candidatos aptos ao Processo Eleitoral	10/08/2015